A atualidade das lutas por igualdade e o direito da antidiscriminação.
| Autor | Rios, Roger Raupp |
Em diversos campos e frentes espalham-se lutas pela construção de sociedades justas e igualitárias. Graças àcontestação, por tantos movimentos sociais, de discriminações de variada ordem, registram-se conquistas significativas, como testemunham, dentre outras, o desmantelamento de regimes de segregação racial, a promulgação de instrumentos jurÃÂdicos internacionais antidiscriminatórios e o reconhecimento de direitos de indivÃÂduos e grupos historicamente discriminados. Essa trajetória, marcada por desafios renovados, não só permanece aberta, como é cada vez mais confrontada pelo dramático acirramento das desigualdades, pela profusão das polÃÂticas do ódio e da inimizade, pelos ataques àdemocracia e pelo recrudescimento de manifestações de discriminação.
Dentre os múltiplos saberes, experiências e práticas acionados nesta caminhada, encontra-se o direito da antidiscriminação, compreendido como área da prática e do conhecimento jurÃÂdico especializados visando àconcretização do direito de igualdade. Em seu desenvolvimento, a compreensão dos respectivos marcos jurÃÂdicos, conceitos, categorias e princÃÂpios requer consolidação e aprofundamento, como apontam as questões técnico-jurÃÂdicas suscitadas pelas normas constitucionais e legais relativas àigualdade, as querelas sobre a aplicação das convenções internacionais e interamericanas contra várias formas de discriminação, os embates nas atividades jurisprudencial e legislativa e a crescente literatura jurÃÂdica especializada.
Como ocorre em todos os campos do conhecimento e da prática jurÃÂdica, a contextualização, análise, compreensão e crÃÂtica do direito da antidiscriminação requerem o afluxo de várias perspectivas, disciplinas e abordagens: história, filosofia e ciências sociais, dentre outros saberes, têm sido e não podem ser ignorados nessa tarefa. Para este propósito, este periódico, ao lado dos esforços de tantos outros, busca também contribuir.
Para a composição do dossiê, a Revista Direito & Práxis realizou chamada pública, que foi respondida por mais de 90 pesquisadores(as) de todo o paÃÂs e demonstrou o vigor coletivo da produção acadêmica antidiscriminatória no Brasil. Os artigos selecionados e publicados no dossiê expressam a riqueza e a pluralidade das lutas por igualdade no campo do direito, com repercussões no campo da teoria social e em diferentes áreas do saber jurÃÂdico, como direito constitucional, direito do trabalho, direito previdenciário, direito empresarial, direitos LGBTI+ e direito internacional.
O artigo de Roger Raupp Rios e Lawrence Estivalet de Mello [A OFENSIVA NEOLIBERAL AO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÃÃO: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA] Ã...
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