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Atualização do Valor dos Benefícios

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Vincent
AutorHilário Bocchi Junior
Ocupação do AutorAdvogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público
Páginas87-89

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Como os benefícios concedidos são reajustados?

Os benefícios são reajustados anualmente levando-se em consideração a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Somente os benefícios com valor igual ao salário-mínimo é que são reajustados com base neste valor.

Verifique se seu benefício está e se foi atualizado corretamente no site www.queromeaposentar.com.br.

Grátis: digite a data e valor inicial do benefício, e terá seu valor atual.

Por que o reajuste da aposentadoria é diferente do salário-mínimo?

Todo aposentado reclama que na época da concessão de sua aposentadoria recebia quantidade de salário-mínimo superior à que atu almente recebe.

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Isso realmente é verdade.

Em passado recente, no período de abril de 1989 a dezembro de 1991, o valor da aposentadoria era reajustado na mesma época e com os mesmos índices do salário-mínimo, o que foi alterado pela Lei n. 8.213/91.

O salário-mínimo, em razão da política de recuperação de seu po der de compra, além do índice de inflação do período, possui também um ganho real.

É exatamente a diferença entre esse índice inflacionário e o ganho real embutido no salário-mínimo que induz à sensação de que as aposentadorias e pensões estão diminuindo.

Na realidade não é o benefício que está diminuindo, é o salário-mínimo que está aumentando.

É possível corrigir essa defasagem na Justiça?

Desde 1991 tentou-se, de todas as formas e com todos os argu mentos possíveis e imaginários, corrigir essa diferença buscando a equiparação do reajuste do valor do benefício ao do salário-mínimo; no entanto, o Supremo Tribunal Federal já declarou a legalidade dessa forma de reajuste.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a fixação do índice de reajuste dos benefícios deveria decorrer de lei. Assim, se a lei fixou determinado índice, ainda que não tenha ele relação com o reajuste do salário-mínimo, jamais poderá se dizer que tal índice é ilegal ou...

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