Audiências públicas e habilitações como amicus curiae: desenhos institucionais de inserção de atores transnacionais?
| Autor | Carlos Bolonha, Leandro Caletti |
| Cargo | Professor da Faculdade Nacional de Direito e da Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Diretor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ/Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na Linha de Pesquisa 'Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável |
| Páginas | 659-673 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p659-673
659
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E HABILITAÇÕES COMO
AMICUS CURIAE: DESENHOS INSTITUCIONAIS DE
INSERÇÃO DE ATORES TRANSNACIONAIS?
PUBLIC HEARINGS AND QUALIFICATION AS AMICUS CURIAE: INSTITUTIONAL
DESIGNS FOR THE INSERTION OF TRANSNATIONAL ACTORS?
AUDIENCIAS PÚBLICAS Y HABILITACIONES COMO AMICUS CURIAE: ¿DISEÑOS
INSTITUCIONALES DE INSERCIÓN DE ACTORES TRANSNACIONALES?
Carlos Bolonha1
Leandro Caletti2
Palavras-chave: Amicus curiae; Audiências públicas; Desenhos institucionais; Litigância transnacional;
Nova teoria institucional.
1 Professor da Faculdade Nacional de Direito e da Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Diretor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Pesquisador Produtividade 2 do CNPq. Direciona a sua pesquisa para as áreas de Teoria Constitucional e de Teoria das Instituições.
Coordenador do Laboratório de Estudos Institucionais - LETACI/PPGD/UFRJ, com o apoio do CNPq, da CAPES e da FAPERJ. Avaliador do
INEP. Editor da Revista Estudos Institucionais. E-mail: bolonhacarlos@gmail.com
2 Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na Linha de Pesquisa “Direito
Internacional, Econômico e Comércio Sustentável”. Mestre em Direito pela Faculdade Meridional (IMED). Professor da Escola de Direito
(Graduação) da Faculdade Meridional (IMED). Professor do Programa de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito da Faculdade Meridional
(IMED). Membro dos Grupos de Pesquisas “Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos”, “Ética, Cidadania e Sustentabilidade”
e “Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico”, vinculados ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito da Faculdade Meridional
(IMED). Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Meridional (IMED). Advogado (OAB/RS). E-mail: leandro.caletti@imed.edu.br
Resumo: Mirando a retroalimentação decorrente das atividades judicantes do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e a pauta decorrente da
litigância transnacional, este artigo se propõe a responder o seguinte problema: os
desenhos institucionais de audiências públicas e de habilitação como amicus curiae se
constituem em efetivos mecanismos de inserção de atores transnacionais e de suas
pautas nos espaços democráticos nacionais? Para tanto, erigem-se duas hipóteses –
uma, de conrmação, e, outra, de negação – e três objetivos: 1) demonstrar que a lógica
hermética utilizada na solução das demandas insertas nos ordenamentos jurídicos
internos não consegue dialogar com as lides transnacionais e com as pautas delas
decorrentes; 2) posicionar a Nova Teoria Institucional como veículo de rediscussão do
paradigma das ciências jurídicas, desvelando indicativos pragmáticos e empíricos para
o exame do modo com que instituições interagem com a norma jurídica; 3) indicar o
processo de transnacionalização da litigiosidade como mecanismo alterador da leitura
estanque sobre os litígios, pela qual ou eles se dão em âmbito doméstico ou em âmbito
internacional. O método manejado é o dedutivo, com emprego das seguintes técnicas de
pesquisa: bibliográca, categoria e conceito operacional. Ao nal, a pesquisa conrma
a hipótese positiva.
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