Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
| Autor | Flavia Danielle Santiago Lima, José Mário Wanderley Gomes Neto |
| Cargo | Professora da Universidade de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco ? PPGD- UFPE (Recife, PE, Brasil). Doutora em Direito pela UFPE. Advogada da União/Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Católica de Pernambuco e do Centro Universitário CESMAC (Recife, PE, Brasil) |
| Páginas | 221-247 |
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Como citar esse artigo/How to cite this article: LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Autoconten-
ção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF
nas relações com os poderes majoritários. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 221-247, jan./abr.
2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55990.
* Professora da Universidade de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco – PPG-
D-UFPE (Recife, PE, Brasil). Doutora em Direito pela UFPE. Advogada da União. E-mail: avia-santiago@uol.com.br.
** Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Católica de Pernambuco e do Centro Universitário CESMAC (Recife,
PE, Brasil). Doutor em Ciência Política pela UFPE (Recife, PE, Brasil). Advogado e Cientista Político. E-mail: josemwgomes@gmail.
com.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55990
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos
jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do
comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
A Brazilian self-restraint? A taxonomy of legal arguments (and
political strategies?) which explain the behavior of the Supreme
Court in relations with the major branches of power
FLÁVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA*
Universidade de Pernambuco (Brasil)
Universidade Federal de Pernambuco (Brasil)
avia-santiago@uol.com.br
JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO**
Universidade Católica de Pernambuco (Brasil)
Centro Universitário CESMAC (Brasil)
josemwgomes@gmail.com
Recebido/Received: 24.10.2017 / October 10th, 2017
Aprovado/Approved: 31.12.2017 / December 31st, 2017
Resumo
Como as cortes justicam sua opção pela autocontenção,
isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um
caso, notadamente na presença de repercussões políticas,
favorecendo as instituições majoritárias e preservando os
órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A lit-
eratura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em
Ciência Política, debruça-se sobre as noções de ativismo
e de autocontenção, estabelecendo seus pressupostos
Abstract
How do the courts justify their choice for self-restraint,
that is, their express or implied choice for not deciding a
case, notably in the presence of political repercussions, fa-
voring the majority institutions and preserving the judges
of undesirable political costs? The Brazilian literature on
judicial review, in Law and Political Science, focuses on the
notions of activism and self-restraint, establishing its theo-
retical assumptions and analyzing the data that show the
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 221-247, jan./abr. 2018.
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. Do não exercício do poder institucional: a autocontenção como elemento da jurisdição
constitucional. 3. Autorrestrição material expressa: respeito às decisões majoritárias e à função típica
dos poderes estatais; 3.1. Estabelecendo os contornos de sua intervenção: a doutrina das questões
políticas; 3.2. É possível substituir a vontade do parlamento? O papel do legislador negativo kelseniano;
3.3. Respeitando a separação dos poderes: atos interna corporis do Legislativo e “reserva da Administra-
ção”. 4. Autorrestrição formal expressa (ou virtudes passivas)? Ilegitimidade ativa, pertinência temática,
competência e requisito de subsidiariedade no STF; 4.1. Restringindo o acesso à jurisdição constitucio-
nal: a ilegitimidade ativa e o “ltro” da pertinência temática em sede de ação direta; 4.2. (Re)denindo
sua própria jurisdição: competência originária e o requisito da subsidiariedade para arguição de des-
cumprimento de preceito fundamental; 5. Autorrestrição “tácita”: o silêncio como resposta da corte
(aguardando julgamento, perda de objeto (bloco de constitucionalidade/emenda), alteração legislativa
e ilegitimidade superveniente). 6. Conclusões: Autorrestrição judicial como expressão de comporta-
mento estratégico deliberado do STF; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Como as cortes justicam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha ex-
pressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões
políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores
de custos políticos indesejáveis?
Desde sua obra seminal sobre a intervenção judicial em litígios envolvendo po-
líticas públicas, Robert Dahl1 já alertava sobre as diculdades enfrentadas pelas institui-
ções judiciárias para decidir contramajoritariamente, ressaltando o caráter estratégico
1 DAHL, Robert A. Decision-making in a democracy: The Supreme Court as a national policy-maker. Journal of Public Law,
London, v. 6, 1957.
teóricos e analisando os dados que mostram a prática
decisória (e omissões) do STF. Inexiste, contudo, um in-
ventário sobre os critérios técnicos utilizados pelo tribunal.
Este artigo inova ao oferecer esta leitura: como o STF pode
se eximir de julgar? Há argumentos jurídico-processuais
que viabilizam esta opção institucional, empregados em
sede de controle concentrado e difuso de constitucional-
idade por aquele Tribunal. Oferece-se ao leitor, através de
uma metodologia exploratória e descritiva do conteúdo
das decisões (de natureza autocontida) tomadas pelos
membros do Supremo Tribunal Federal, um texto que
pretende organizar e categorizar as diversas formas pelas
quais o fenômeno institucional da autorrestrição judicial
se manifesta na esfera do controle de constitucionalidade.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; judici-
alização; Supremo Tribunal Federal; autocontenção; tax-
onomia dos argumentos jurídicos.
decision-making practice (and omissions) of the STF. There
is, however, no inventory on the technical criteria used by
the court. This article innovates by oering this reading:
how can the STF exempt itself from judging? There are le-
gal-procedural arguments that make this institutional op-
tion feasible, employed in a concentrated and diuse judi-
cial review by that Court. The reader is oered, through an
exploratory and descriptive methodology of the content of
decisions (of a self-contained nature) taken by members of
the Federal Supreme Court, a text that intends to organize
and categorize the various ways in which the institutional
phenomenon of judicial self-restraint is manifested in the
sphere of judicial review.
Keywords: judicial review; judicialization; Brazilian Supre-
me Court; self-restraint; taxonomy of legal arguments.
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