Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
| Autor | Paulo Guilherme Mazini |
| Cargo | Doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é juiz de direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Professor de Processo Civil do Centro Universitário do Brasil - Unibrasil/Curitiba. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP... |
| Páginas | 1005-1032 |
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1005-1032
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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AUTORIDADE E LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA
CLÁSSICA
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THE AUTHORITY AND OBJECTIVE LIMITS OF RES JUDICATA IN THE
BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF
CLASSICAL DOCTRINE
Paulo Guilherme Mazini
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RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito
inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro
em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig.
Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira,
Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva. Também será objeto desse estudo a
comparação entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e o atual quanto aos limites
objetivos da coisa julgada e a a sua extensão para as questões prejudiciais, além de propor
um debate a respeito da eficácia preclusiva da coisa julgada e a vertente teórica adotada no
sistema processual brasileiro. Como uma das principais conclusões, sem prejuízo do que já
foi exposto ao final desse artigo, constatou-se a adoção no sistema processual brasileiro da
concepção restritiva da eficácia preclusiva da coisa julgada. Para a realização do propósito
dessa pesquisa, foi utilizado como metodologia, especialmente, a revisão bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Coisa julgada; limites objetivos; eficácia preclusiva; questões
prejudiciais; Direito Comparado.
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Artigo recebido em 26/01/2022 e aprovado em 23/02/2022.
2
Doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é juiz de direito -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Tem exper iência na área de Direito, com ênfase em
Direito. Professor de Processo Civil do Centro Universitário do Brasil - Unibr asil/Curitiba. Membro do
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Núcleo de Direito Processual Civil Comparado
(PPGD-UFPR). Curitiba/PR, Brasil. E-mail: pgmazini@uol.com.br.
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1005-1032
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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ABSTRACT: This article aims the study of Res Judicata, with the initial purpose of
identifying the concepts presented by the classical authors in the Brazilian Law, in contrast
with the German theory developed in the noteworthy monograph by Konrad Hellwig. Thus,
the theories presented by Liebman, Barbosa Moreira and Ovídio Baptista da Silva will be
prominently analysed. This study will also compare the 1973 Civil Procedure Code with the
current one, concerning the objective limits of Res Judicata, in addition to proposing a debate
on the preclusive effect of Res Judicata and the theoretical aspect adopted in the Brazilian
procedural system. As one of the main conclusions, beside others which has already been
exposed at the end of this article, it was found the adoption of restrictive conception about
preclusive effect of res judicata in the Brazilian procedural system. To reach this research
purpose, it was used as methodology, especially, the bibliographic review.
KEYWORDS: Res Judicata; objective limits; preclusive effectiveness; preliminary issues.
Comparative Law.
1. AUTORIDADE DA SENTENÇA
A coisa julgada representa a modalidade de estabilidade mais robusta de uma decisão
judicial, suscetível de torná-la imune a qualquer insurgência relevante após a sua formação,
de modo que a desconstituição e a modificação da decisão somente podem operar-se, em
situações exaustivas previstas no CPC, através da via rescisória. A coisa julgada, muito mais
do que um instituto jurídico, está vinculada a razões eminentemente práticas, políticas e
sociais, que convergem para a consecução da estabilidade das tutelas jurisdicionais,
impedindo a perpetuação do debate de uma controvérsia.
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Para a melhor compreensão do instituto, que está assentado numa premissa
constitucional alicerçada no direito fundamental à segurança jurídica, é importante destacar
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Por um lado, a coisa julgada constitui uma garantia individual: na perspectiva do jurisdicionado, ela se presta
a conferir estabilidade à tutela jurisdicional obtida. Por outro, a coisa julgada tem também o caráter de
garantia institucional: prestigia a eficiência e a racionalidade da atuação estatal, que desaconselham, em
regra, a repetição da atividade sobre um mesmo objeto. (TALAMINI, E. Coisa Julgada e sua Revisão. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 51-52).
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