Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)

AutorPatricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodrigues de Castilho
CargoMestrando em Ciências Aplicadas a Produtos para a Saúde pelaUniversidade Federal Fluminense (UFF); especialista em Gestão Pública da Saúde pela UFF.
Páginas77-93
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 77-93, nov. 2017./fev. 2018
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p77-93
Patricky Santos Silva1
Brena da Costa Campos Rangel1
Selma Rodrigues de Castilho1
AVALIAÇÃO DA PROPAGANDA DE
MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO
EM FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ, BRASIL)
Evaluation of over-the-counter medicines’ advertising in
community pharmacies in the city of Niterói (RJ, Brazil)
Recebido: 12/12/2016. Revisado: 07/04/2017. Aprovado: 04/05/2017.
1Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil.
Correspondência: Selma Rodrigues de Castilho. E-mail: selmarc@id.uff.br.
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Silva P. S., Rangel B. C. C., Castilho S. R.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 77-93, nov. 2017./fev. 2018
RESUMO
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da
legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas
aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói.
Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas;
aproximadamente 99,5% das peças apresentaram algum tipo de irregularidade frente à RDC
n. 96/2008, com média de 5,1 infrações por peça analisada, sendo 16 o número máximo de
infrações observadas em uma única peça. Os resultados apontam para o risco que o atual
panorama da propaganda de medicamentos no país oferece à população, diariamente exposta
a essa fonte de (des)informação, e para a necessidade de uma scalização mais efetiva da
propaganda de medicamentos direcionada a público leigo.
Palavras-Chave
Legislação Sanitária; Medicamentos; Propaganda.
ABSTRACT
Cross-sectional study for collection and analysis of the compliance with health legislation of
OTC drug advertising, for consumers, available in pharmacies and private drugstores in the
city of Niterói (Rio de Janeiro, Brazil). Of the 826 medicines’ advertisements collected from 80
pharmacies, 379 were new. Approximately 99.5% of these pieces had some kind of irregularity
according to the Brazilian Health Regulatory Agency Resolution n. 96/2008, averaging 5.1
oenses by piece analyzed, being 16 the maximum number of violations observed in a single
piece. e results point to the risk imposed by the current landscape of drug advertising in
the country to the population, daily exposed to this source of misinformation, and to the
need for a more eective supervision of drug advertising that is directed to the lay public.
Keywords
Advertising; Health Legislation; Medicines.

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