No. 18-3, March 2018
Índice
- O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória
- Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
- O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
- Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
- O direito à água e saúde pública
- Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974
- A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
- Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
- Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
- Jurisprudência e Ementário
- O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar