Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface
| Autor | Aline Albuquerque S. de Oliveira |
| Páginas | 65-94 |
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Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 1 p. 65-94 Mar./Jun. 2010
BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS:
TRATAMENTO TEÓRICO DA INTERFACE
BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS: THEORIST
APPROACH OF THIS INTERCONNECTION
Aline Albuquerque S. de Oliveira(*)
RESUMO
Esta pesquisa tem como escopo identificar de que modo bioeticistas
explicitam a relação entre Bioética e direitos humanos, expondo pontos de
contato e distanciamento entre os dois campos. Também, objetiva-se
apresentar sinteticamente um panorama das implicações que envolvem a
conjugação do referencial dos direitos humanos com a Bioética quando se
trata de dilemas morais em saúde pública. Para tanto, verificou-se como a
interface entre Bioética e direitos humanos vem sendo estabelecida por
bioeticistas que trazem a linguagem dos direitos humanos para sua reflexão
teórica. Esse levantamento partiu da análise de trabalhos teóricos de
bioeticistas, publicados nos últimos cinco anos, que de alguma forma tocam
na problemática — a interface entre Bioética e direitos humanos —, focando-
se nos de origem latino-americana, estadunidense e europeia. O exame da
literatura bioética atual demonstrou que, em termos teóricos, não se constata
a presença de um discurso uníssono sobre a conexão entre a Bioética e os
direitos humanos, o que enuncia o processo de construção no qual ainda se
encontra a Bioética, assim como a pluralidade de fundamentações éticas
que permeia sua produção teórica. Quando se trata de dilemas morais em
saúde pública, buscou-se demonstrar que a análise bioética, uma vez
escolhido esse parâmetro ético avaliativo para o exame de políticas e práticas
sanitárias, pode lançar mão de princípios de direitos humanos, o que se
entendeu como recomendável, mormente em razão de tais princípios
fundamentarem eticamente a atuação do Estado, o principal responsável
pela proteção da saúde da população.
(*) Advogada da União, coordenadora de Legislação e Normas do Ministério da Saúde, mestre em
Direito e doutoranda em Ciências da Saúde/Bioética. E-mail: . Recebido
em 31.08.09. Aprovado em 01.09.09.
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Palavras-chave
Bioética; Direitos Humanos; Saúde Pública.
ABSTRACT
This research intends to identify the way bioethicists explain the relation
between Bioethics and human rights, pointing out the areas where they meet
and where they distance themselves. It also attempted to briefly present a
panorama of the implications that involve the convergence of human rights
and Bioethics in terms of moral dilemmas in public health. The methodological
steps encompass: analysis of how the interface between Bioethics and human
rights has been established by bioethicists, who bring the human rights
language into their researchers’ theoretical observation; and examination of
some bioethicists’ theoretical work published in the last five years and that
somehow deals with the interface between Bioethics and human rights,
focusing on researchers from Latin America, United States and Europe.
Investigation of the current bioethics literature showed that, in theoretical
terms, there is no evidence of a uniform discourse on the connection between
Bioethics and human rights, which announces the process of construction
that Bioethics is going through, as well as the plurality of ethical fundaments
that permeate Bioethics theoretical production. When dealing with moral
dilemmas in public health, we tried to show that Bioethics analysis can make
use of human rights principles, once this ethical assessment parameter is
chosen for the investigation of sanitary policies and practices. The reason
behind this choice is that such principles are the ethical basis for the State
acting — and the State is the main responsible for the protection of the health
of the population.
Keywords
Bioethics; Human Rights; Public Health.
INTRODUÇÃO
O presente artigo visa identificar de que modo teóricos dos estudos sobre
Bioética explicitam a relação entre Bioética e Direitos Humanos, expondo pon-
tos de contato e distanciamento entre os dois campos. Esse recorte tem como
justificativa a concepção de que a relevância de se conjugar o referencial dos
Direitos Humanos com a Bioética precisa ser observável quando se trata de
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 1 p. 65-94 Mar./Jun. 2010
Aline Albuquerque S. de Oliveira
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