Buraco negro - Portaria MPS 331 de 29/07/1992
| Autor | Andréa Claudini |
| Páginas | 330-358 |
ANDRÉA CLAUDINI
330
ANEXO 7
BURACO NEGRO – PORTARIA MPS 331 DE 29/07/1992
PORTARIA MPS Nº 331, DE 29 DE JULHO DE 1992
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
CONSIDERANDO a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
que instituiu os planos de benefícios da Previdência Social;
CONSIDERANDO o Regulamento dos Benefícios da
Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 611, de 21 de
CONSIDERANDO que as Tabelas anteriormente publi-
cadas apresentavam incorreções que refletiam no resultado
final dos cálculos dos benefícios;
CONSIDERANDO ainda que muitas Fundações de
Previdência Social Complementar Fechadas também se utilizam
dos fatores de atualização nos salários-de-participação para
cálculo de suas complementações, resolve:
331
REVISÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS
Art. 1º Republicar as tabelas dos Fatores de atualização
dos salários-de-contribuição a partir de 05 de outubro de
1988 a janeiro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário espe-
cialmente as tabelas publicadas nas Portarias/MTPS nº 3.664,
de 04 de dezembro de 1991, 3.004, de 02 de janeiro de 92
e de nº 3.041, de 30 de janeiro de 1992.
REINHOLD STEPHANES
TABELA 01
FATORES DE ATUALIZAÇÃO DOS
SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO
DE 1988
1984 OUT 190,4857
NOV. 172,4009
DEZ 156,2593
1985 JAN 139,992
FEV 125,1719
MAR 112,8183
ABR 102,618
MAI. 94,5091
JUN. .88,1615
JUL. 81,3824
AGO 73,9302
SET 66,2398
OUT. 60,1687
NOV. 54,5748
DEZ. 47,7972
1986 JAN.. 41,2935
FEV. 35,9042
FEV. 35,9042
MAR 30,536
ABR. 30,9413
MAI. 30,8089
JUN. 30,4797
JUL. 30,1869
AGO 29,9354
SET 29,6038
OUT 29,2557
NOV 28,8432
DEZ. 27,9245
1987 JAN. 26,032
FEV. 22,2002
MAR 19,4841
ABR 17,0316
MAI 14,0804
JUN 11,4344
JUL 9,4266
AGO 8,5751
SET. .8,1597
OUT. 7,6152
NOV 6,868
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