Carência - Artigo 142 - Lei nº 8.213/1991

AutorAndréa Claudini
Páginas328-329
ANDRÉA CLAUDINI
328
ANEXO 6
CARÊNCIA - ARTIGO 142 - LEI Nº 8.213/1991
LEI 8.213/1991 – ARTIGO 142:
Para o segurado inscrito na Previdência Social
Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o
trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência
Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por
tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela,
levando-se em conta o ano em que o segurado implementou
todas as condições necessárias à obtenção do benefício:
Artigo e tabela com redação determinada pela Lei nº
9.032/1995.
ANO DE IMPLEMENTAÇÃO
DAS CONDIÇÕES
MESES DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDOS
REFERÊNCIA EM
ANOS
1991 60 meses 5 anos
1992 60 meses 5 anos
1993 66 meses 5 anos e 6 meses (5,5)
1994 72 meses 6 anos
1995 78 meses 6 anos e 6 meses (6,5)
1996 90 meses 7 anos e 6 meses (7,5)
1997 96 meses 8 anos
1998 102 meses 8 anos e 6 meses (8,5)
1999 108 meses 9 anos
2000 114 meses 9 anos e 6 meses (9,5)
2001 120 meses 10 anos

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