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Orientação interna conjunta nº 01/2005

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Vincent
AutorAndréa Claudini
Páginas317-327
317
REVISÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 01 DIRBEN/
PFE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Fixa orientação para correção judicial da Renda Mensal
Inicial–RMI, do benefício com base na ORTN/OTN/BTN, e
define critérios e procedimentos para utilização dos índices
da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, e
dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 5.890, de 8/6/1973
Lei nº 6.423, de 17/6/1977;
Lei nº 8.213, de 24/7/1991;
Decreto nº 77.077, de 24/1/1976;
Decreto nº 83.080, de 24/1/1979;
Decreto nº 3.048, de 7/5/1999;
Nota CGLN/SPS/MPS nº 188, de 21/6/2004;
Despacho PFE/CGMBEN nº 169, de 22/9/2004.
ANEXO 5
ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 01 DIRBEN/PFE,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

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