Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
| Autor | Manuel Gómez |
| Cargo | Graduação em Direito (UCAB), Especialização em Processo Civil (UCAB), Mestrado (Stanford), Doutorado (Stanford). Professor de Direito e Reitor Associado de Estudos Internacionais e de Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Internacional da Flórida. Estados Unidos. |
| Páginas | 945-973 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 945-973
www.redp.uerj.br
945
CÃO QUE LADRA NÃO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA
NA AMÉRICA LATINA
1
-
2
-
3
ALL BARK AND NO BITE? CONTEMPORARY CONSUMER REDRESS IN
LATIN AMERICA
Manuel A. Gómez
Graduação em Direito (UCAB), Especialização em
Processo Civil (UCAB), Mestrado (Stanford), Doutorado
(Stanford). Professor de Direito e Reitor Associado de
Estudos Internacionais e de Graduação na Faculdade de
Direito da Universidade Internacional da Flórida. Estados
Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu
RESUMO: Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América
Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional,
como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva
consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma
estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao consumidor latino-
americano. Como mostra o artigo, a despeito das muitas diferenças entre os sistemas
jurídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de
alcançar a sincronização regional. Desde o anteprojeto da CIDIP-VII elaborado sob a
empreendido pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
1
Artigo recebido em 12/09/2021, sob dispensa de revisão.
2
Trata-se de tradução do artigo
, de autoria de Manuel A. Gómez, pub licado, em sua versão original, em inglês, na Stellenbosch
Law Review, ano de 2019, vol. 3, n. 3 e disponível em https://journals.co.za/doi/10.10520/EJC-
16801a6636. A tradução do texto para a publicação em português na Revista Eletrônica de Direito
Processual foi feita por Larissa Clare Pochmann da Silva, Carla Teresa Bonfadini de Sá, Fabiana Marcello
Gonçalves Mariotini, Alanna Martins e Maria Eduarda de Paiva Miguez.
3
O autor agradece ao Dr. Theo Broodryk e ao Dr. Stefaan Voet, pelo convite para participar da
Universidade de
Stellenbosch em abril de 2018, que inspirou este artigo. Também é grato aos participan tes da conferência
e outros colegas por suas valiosas percepções e comentários.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 945-973
www.redp.uerj.br
946
atividades e trabalhar para harmonizar seus regimes jurídicos. Não obstante essa
perspectiva otimista, ainda existem alguns obstáculos importantes que se interpõem e que
impediram esses sistemas modernizados de proteção ao consumidor de atingir alguns de
seus objetivos. Ao concluir o artigo, sugeriu-se, como uma forma possível de mitigar os
problemas existentes, que os países latino-americanos prestem mais atenção em assegurar
que os consumidores tenham acesso a meios locais e eficazes de proteção judicial (em
PALAVRAS-CHAVE: Proteção consumerista na América Latina; tutela coletiva;
litígios transnacionais; sistemas legais dos países da América Latina; sincronização
regional.
ABSTRACT: This article describes the current status of consumer protection in Latin
America with particular attention to the recent efforts pursued both at the national and
regional levels and the challenges faced. It surveys the landscape of consumer redress in
the region and also discusses the use of transnational litigation as a remedial strategy for
the shortcomings of the Latin American consumer protection regime. As the article
shows, despite many differences among the national legal systems of Latin American
countries, there have been some attempts to achieve regional synchronisation. From the
CIDIP-VII draft produced under the aegis of the Organization of American States
De
are now able to coordinate their activities and work toward harmonising their legal
regimes. Notwithstanding this optimistic outlook, there are still some important obstacles
that stand in the way and that have prevented these modernised consumer protection
systems from realising some of its goals. As the article concludes, one possible way to
mitigate the existing problems would be if Latin American countries paid more attention
to ensuring that consumers have access to local and effective means of judicial protection;
in other words, that the existing remedies not only bark but also bite.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
