Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
| Autor | Guilherme Pupe da Nóbrega |
| Cargo | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa ? IDP (Brasília, DF, Brasil). |
| Páginas | 63-81 |
CAPACIDADES INSTITUCIONAIS, PROCEDURALIZAÇÃO
E COGNIÇÃO DEMOCRÁTICA
INSTITUTIONAL CAPACITIES, PROCEDURALIZATION AND
DEMOCRATIC COGNITION
Guilherme Pupe da Nóbrega
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa –
IDP (Brasília, DF, Brasil)).
E-maiL: pupedanobrega@icloud.com
https://orcid.org/0000-0003-0192-9631
RESUMO
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possí-
veis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proce-
duralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucio-
nal do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
Palavras-chave: capacidades institucionais; proceduralização; instituições; legitimidade.
ABSTRACT
This article analyzes the argument of institutional capacities and its possible subversions in order,
based on its potential weaknesses, to suggest proceduralization as a promising alternative to
safeguard the institutional legitimacy of the Judiciary and as an example of a more democratic
approach to cognition.
Keyword: institutional capacities; proceduralization; institutions; legitimacy.
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Recebido: 25/04/2022
Convidado
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Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009|
1. INTRODUÇÃO
O exercício da jurisdição constitucional tem se revelado orgânico de modo cada
vez mais evidente; atividade a assumir dinâmica que ora flui, ora reflui; mutante, anfitriã
que é de constantes aportes de distintos carizes (políticos, morais, sociais etc.).
Mais claramente, com componentes marcadamente políticos, a jurisdição
constitucional maneja variáveis sobre as quais o tempo — o momento, a conjuntura
— exerce particular influência. Bem ilustram o ponto a mutação constitucional, a
inconstitucionalidade progressiva, a modulação de efeitos e o overruling...
Produto dessa premissa, a postura institucional do principal exercente da
jurisdição constitucional, o Supremo Tribunal Federal, naturalmente sofre repercussões.
É dizer, como parte integrante de constantes e sucessivos (re)arranjos institucionais que
se seguem no tempo, a jurisdição constitucional pode por vezes se ver instada a sair de
um agir diluído, responsivo, maximizado por um aparelhamento político de suas funções
— notadamente pelos demais poderes —, para assenhorar-se de sua agenda de forma
a centrar-se em pautas que considere verdadeiramente prioritárias. É como se houvesse
uma ampliação velada da ideia de repercussão geral, mas que passa a condicionar a
agenda jurisdicional como um todo e que leva em considerável conta dimensões políticas
e aspectos conjunturais.
Mais que um comportamento estratégico sobre o modo e o tempo de se julgar
questões, a influência conjuntural passa a repercutir sobre a própria postura decisional
dos tribunais — em especial, repise-se, do Supremo Tribunal Federal —, que passaria
a considerar cenários de tensão interinstitucional para oscilar entre maior ativismo ou
maior autocontenção.
Na esteira dessas considerações preambulares, o propósito deste artigo é o de
se imiscuir no conhecido argumento das capacidades institucionais para revelar — ou
realçar — uma nova faceta: a de que (i) o nível de tensão interinstitucional da conjuntura
a cercar a questão a se solucionar e (ii) os potenciais ganhos ou riscos sobre o poder
negocial do Judiciário no concerto cooperativo que se estabelece entre os poderes
exercem papel importante na avaliação sobre se recorrer ou não àquele argumento.
Ainda além, como proposta alternativa ao recurso ao argumento das
capacidades institucionais e às suas potenciais dificuldades, este escrito envereda pela
proceduralização como locus a possivelmente acomodar um papel mediador da parte do
Judiciário, alternativa essa quiçá a mais bem funcionar como via intermediária a uma
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