Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
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Capítulo 15
SITUANDO A DISCUSSÃO DA DUPLA
PATERNIDADE NO ESTADO DE
LOUISIANA (EUA)
Em 1974, um julgamento instou a Suprema Corte a conciliar o direito de
família da Louisiana, com o precedente estabelecido pela Suprema Corte dos
Estados Unidos.1 Tal fato propiciou o surgimento da tese da dupla paternidade
naquele estado americano, viabilizando-se jurisprudencialmente a simultanei-
dade do pai por presunção (pai legal), com o pai por reconhecimento, derivado
da prova da paternidade biológica (pai real). Neste cenário, ambos passam a ter
direitos parentais e responsabilidade nanceira com o lho.2
A tese da dupla paternidade, adotada pela via jurisprudencial, somente em
2005 foi incorporado no Código Civil da Louisiana. Portanto toda a aplicação
anterior, a este perío do foi exclusivamente pela esfera jurisprudencial.
Até o ingresso legal da dupla paternidade, o caminho prolongou-se por
14 anos e remonta ao ano de 1991, quando o Instituto de Direito do Estado da
Louisiana (Louisiana State Law Institute – LSLI) iniciou o projeto que resultou
numa profunda reformulação da lei de liação. Durante esse período, o tema mais
inquietante e controverso entre os revisores dizia respeito à inserção ou não da
dupla paternidade na codicação civil.3
Katherine Shaw Spaht analisando o processo de revisão legislativa da Lou-
isiana, entre os anos de 1991 até 2005, ratica que, durante todo este período o
tema mais recorrente foi o da dupla paternidade, em especial a discussão em
1. RAUSCHENBERGER, Henry S. To kill a cuckoo bird: Louisiana’s Dual Paternity Problem. -e
doctrine of dual paternity in Louisiana a rose from the 1974 Louisiana Supreme Court case of Warren
v. Richard in attempt to reconcile Louisiana family Law with then-recent United States Supreme
Court precedent. 2017, p. 1185. Disponível em: https://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol77/
iss4/11.
2. McGINNIS, Sarah. You Are Not e Father: How State Paternity Laws Protect (And Fail To Protect)
the Best Interests of Children. 2008, p. 319. Disponível em:http://digitalcommons.wcl.american.edu/
jgspl/vol16/iss2/4.
3. RAUSCHENBERGER, Henry S. To Kill a Cuckoo Bird: Louisiana ‘s Dual Paternity Problem, 2017, p.
1187-1188. Disponível em: https://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol77/iss4/11.
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MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA • Fabiola albuquerque lobo
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torno de “quando e em que circunstâncias uma criança cuja liação esteja pre-
viamente estabelecida, a lei permitirá o ingresso do pai biológico e, quais devem
ser as consequências legais?”4
Nesse mesmo sentido, Raquel Kovach arma que, durante o período de
revisão legislativa, o debate em torno da recepção legal da dupla paternidade na
Louisiana foi indiscutivelmente, um dos mais controversos.5
Como se percebe, entre os próprios revisores, não havia consenso e o ponto
nevrálgico era ter clareza do que estava em jogo. Anal, a nalidade de reconhe-
cer ou não a dupla paternidade era preservar a unidade conjugal e preservar o
interesse da criança, ou reconhecer o vínculo biológico?6
Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codicação civil da
Louisiana que serviu de base para o julgamento do caso paradigma, pelo STF e
que resultou na Tese 622-STF (2016), julgamos oportuno e importante compre-
ender como o Código Civil da Louisiana (EUA) regula o instituto e as impressões
doutrinárias acerca da temática.
15.1 AS PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE NA LEGISLAÇÃO CIVIL DO
ESTADO DE LOUISIANA (EUA)
O Código Civil do Estado de Louisiana dene a liação como o relaciona-
mento entre uma criança e seus pais (art.178), sendo este vínculo proveniente
da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O capítulo
destinado às provas da paternidade principia com a manutenção da clássica
presunção pater is est, como a principal forma de atribuição de paternidade,
mas ao lado dela, de maneira complexa e extensa, estabeleceu a presunção de
paternidade por casamento subsequente e reconhecimento de outras origens
de paternidade.
De maneira sucinta apresentaremos os dispositivos pertinentes à presunção
pater is est e prosseguiremos com a regulamentação da dupla paternidade.
4. SPAHT, Katherine Shaw. Who’s Your Momma, Who Are Your Daddies? Louisiana’s New Law of Filiation
dies? 2007, p. 308. Disponível em: https://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol67.
5. KOVACH. Raquel L. Sorry daddy – your time is up: rebutting the presumption of paternity in Louisiana,
2011, p. 658. Disponível em: https://law.loyno.edu/sites/law.loyno.edu/les/Kovach-FI-MSP-PRINT.
pdf.
6. SPAHT, Katherine Shaw. Who’s your momma, who are your daddies? Louisiana’s new law of liation
dies? 2007, p. 354.
Disponível em: https://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol67.
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