Capítulo 8 - Surgimento da ideia de multiparentalidade no direito brasileiro
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Capítulo 8
SURGIMENTO DA IDEIA
DE MULTIPARENTALIDADE
NO DIREITO BRASILEIRO
A respeito da multiparentalidade nos deparamos com uma pequena produ-
ção doutrinária anterior à Tese de Repercussão Geral, sugerindo que esse instituto
já ocorria na realidade fática das famílias e do direito brasileiros. Nessa direção a
família homoafetiva, em razão do permissivo de constar dois pais ou duas mães
na certidão de nascimento do lho (biparentalidade) e a alteração na Lei de Re-
gistro Público , pela Lei Clodovil de 2009 (referenciada no capítulo anterior) são
exemplos de relações constituídas por vínculos múltiplos, que teriam servido,
segundo esse entendimento, para indicar o surgimento da multiparentalidade
no direito brasileiro.
Entre nós, um dos primeiros autores a escrever sobre multiparentalidade
foi Marcos Catalan. O autor, em 2012, chamou atenção para o que denominou de
fenômeno da multiparentalidade. Através de uma metáfora, nos transportou no
tempo, para situar no anteontem, do direito de família a discussão da legitimidade
e ilegitimidade da liação, no ontem, no direito de ter um pai, hoje, e no por vir
as preocupações relativas ao fenômeno da multiparentalidade.
O autor arma que:
O desao está posto: ele consiste em ultrapassar o legado reducionista que contamina o direito
codicado – um pai, uma mãe – e a redimensionar as possibilidades normativas contidas
no universo das relações pluriparentais, fortalecendo as realidades familiares [...].Inra-se,
ademais, que é factível conceber que a aceitação pelo Direito do fenômeno da multiparen-
talidade promoverá a imposição e o delineamento – tão importante – de deveres como os
de sustento e de cuidado, a cogestão no exercício das autoridades parentais, conformando,
ainda, aspectos atados à guarda compartilhada (ou não) e ao exercício do dever de visitas.1
Conforme referenciado anteriormente, Christiano Cassetari também apa-
rece entre os primeiros doutrinadores dedicado ao estudo da multiparentalidade,
1. CATALAN. Marcos. Um ensaio sobre a multiparentalidade: explorando no ontem pegadas que levarão
ao amanhã. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, 2012, p 153 e158.
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