Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
| Autor | Gustavo Silveira Siqueira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bolsista de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Tem estágio de pós-doutorado no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte e foi Visiting Scholar no Departamento de História da Harvard University. É professor de ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p. 2292-2309.
Gustavo Silveira Siqueira
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/59938 | ISSN: 2179-8966
Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do
conceito no Brasil e uma breve história do documento
medieval
Magna Carta is not synonymous with Constitution: an analysis of the concept in Brazil
and a brief history of the medieval document
Gustavo Silveira Siqueira1
1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
gustavosiqueira@uerj.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1968-5639.
Artigo recebido em 22/05/2021 e aceito em 30/09/2021.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p. 2292-2309.
Gustavo Silveira Siqueira
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/59938 | ISSN: 2179-8966
Resumo
A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição.
Partindo das conceções das funções da história do direito de Hespanha e das críticas já
apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo
pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.
Palavras-chave: Carta Magna; História do Constitucionalismo brasileiro; História do Direito.
Abstract
The M agna Carta of 1215 is customarily cited in Brazil as a synonym for the Constitution.
Starting from the conceptions of the functions of the legal history of Hespanha and the
criticisms already presented by Herzog about the contemporary use of the Magna Carta, this
article aims to compare the Brazilian descriptions of the document with a historical research.
Keyword: Magna Carta; History of Brazilian Constitutionalism; Legal History.
“(...) e os Barões forçaram João Sem Terra e Henrique III a pactuar essa famosa
Carta, cuja principal finalidade era, na verdade, deixar os Reis submissos aos
Lordes, mas na qual o restante da Nação foi pouco favorecido (...)
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