O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
| Autor | Romeu Thomé - Monique Reis de Oliveira Azevedo |
| Cargo | Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Université Laval, Canadá - Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Programa de Pós-Graduação em Direito da ESDHC |
| Páginas | 333-357 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p. 333-357 Maio/Agosto de 2021
O CASO GITXAALA NATION VS CANADA:
ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS
INDÍGENAS E OS PARÂMETROS PARA A
ADEQUADA CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS
ORIGINÁRIOS
Romeu Thomé1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Monique Reis de Oliveira Azevedo2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
RESUMO
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de
consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importân-
cia na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos
minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um
processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas co-
munidades. Embora o consentimento com poder de veto seja uma medida
mais protetiva dos direitos dos povos originários, este não pode ser con-
siderado um m em si mesmo. Atrair o foco para o resultado individual-
mente considerado pode afastar o diálogo tão necessário à pacicação dos
conitos. O trabalho concluiu que o processo de consulta não pode se ater
apenas ao cumprimento de uma mera formalidade e que as características
apontadas na decisão da Corte canadense apresentam balizas e parâmetros
que podem contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro.
Foram realizadas pesquisas em fontes bibliográcas, além de utilizado o
método hipotético dedutivo, com consultas à legislação nacional, jurispru-
dência estrangeira e textos bibliográcos especícos.
1 Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Université Laval, Canadá (Bolsa CAPES/Processo Pós-
Doc 88881.120005/2016-01). Doutor em Direito pela PUC-MG. Mestre em Direito pela UFMG.
Especialista em Direito Ambiental pela Université de Genève, Suíça (Bolsa da Confederação Suíça).
Professor do Doutorado e do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável na ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0180-4871 / e-mail: romeuprof@
hotmail.com
2 Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Programa de Pós-Graduação
em Direito da ESDHC. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7966-1706 / e-mail: moniquereisdeoliveira@yahoo.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2114
O CASO GITXAALA NATION VS CANADA: ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS E OS PARÂMETROS
334 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p. 333-357 Maio/Agosto de 2021
Palavras-chave: consentimento; consulta prévia; mineração; terras indí-
genas.
THE GITXAALA NATION VS CANADA CASE: ECONOMIC
ACTIVITIES IN INDIGENOUS LANDS AND THE
PARAMETERS FOR CONSULTING FIRST NATIONS.
ABSTRACT
Based on the Canadian experience, the article analyzes the procedures
for consulting indigenous peoples and their special relevance in cases of
research and mining of mineral resources in indigenous lands. The article
proposes that the consultation must be part of a serious and committed
process that really considers the concerns and fears of these communities.
Although authorization is a more protective measure for the rights of na-
tive peoples, it cannot be considered the ultimate goal. Bringing the focus
to the result can drive away the dialogue needed to pacify conicts. The
article concluded that the consultation process cannot be based only on
the fulllment of a formality and that the characteristics pointed out in the
Canadian decision present guidelines and parameters that can contribute
to the improvement of the Brazilian legal system. Searches were carried
out in bibliographic sources. The deductive hypothetical method was used,
with reference to national legislation, foreign jurisprudence and specic
bibliographic texts.
Keywords: authorization; consultation; indigenous lands; mining.
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