Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
| Autor | Thiago Leão Nepomuceno |
| Cargo | Advogado. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Bahia |
| Páginas | 170-185 |
170
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63
Cibertrabalho: a era digital e as
relações de trabalho. Desaos para
uma coexistência constitucional
harmônica
Thiago Leão Nepomuceno(*)
Resumo:
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvi-
mento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos traba-
lhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção
que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento
cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador para se efetivar, sendo
que, a lubricação dessas engrenagens é desao do próprio Estado, por meio do seu poder
regulamentador. Assim, ao ente Estatal cabe a missão de encontrar o meio termo que
atenda as necessidades inerentes ao desenvolvimento econômico, e consequente geração de
trabalho e sua proteção, com a garantia dos direitos mínimos dos trabalhadores, que não
podem ser desrespeitados em nome do pleno desenvolvimento econômico. É assim que
ocorre com as mudanças proporcionadas pelo avanço tecnológico, onde o Estado precisa
movimentar para localizar o el da balança, para que o avanço tecnológico e as inerentes
mudanças na forma como as atividades são prestadas não afetem os trabalhadores, ocasio-
nando um eventual descompasso. Em homenagem ao neoconstitucionalismo, a análise da
situação proposta precisa partir do prisma Constitucional para o social-trabalhista, com
o objetivo de buscar a harmonização dos direitos fundamentais em colisão, valendo-se
do método hipotético dedutivo, com inevitável conclusão a respeito da necessidade de
concordância prática, de harmonização constitucional.
Palavras-chave:
Evolução tecnológica — Constitucionalismo — Direitos trabalhistas.
Abstract:
e State assumed constitutionally or compromised the economic development, essential
to the presence of society and the basic conditions of the workers, who, in turn, are
(*) Advogado. Professor de Direito Constitucional na Fa-
culdade de Ciências e Tecnologia da Bahia. Pós-Graduado
lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-GO.
12 - Anamatra 63 D 24.indd 17012 - Anamatra 63 D 24.indd 170 30/01/2021 12:00:3030/01/2021 12:00:30
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63
171
1. Introdução
Na maioria das vezes o trabalhador é a parte
mais fraca da corda de trança as relações de
trabalho, tanto que, o brocardo latino in dubio
pro misero tornou-se uma verdadeira máxima
em nosso sistema.
Por isso, há muito já se preocupa com os
efeitos que os mais diversos eventos sociais
ocasionam nas relações de trabalho, princi-
palmente na parte que diz respeito ao avanço
tecnológico e a afetação do trabalhador, esse
polo mais fraco da relação.
Tanto que, em estudo sobre a degradação
real do trabalho virtual, Antunes e Braga já
mencionavam:
Anunciada por André Gorz no m dos anos
1970 e desenvolvida teoricamente por impor-
tantes sociólogos e lósofos pós-marxistas
como Clauc Oe, Jürgen Harbermas e tantos
outros, a tese do m da centralidade do traba-
lho advogou que o trabalho vivo em socieda-
des capitalistas avançadas tornara-se residual
como fonte de sociabilidade e criação de valor.
Dessa forma, a classe trabalhadora também
tenderia a ser superada pelos novos estratos
sociais oriundos das atividades comunicativas
e pelo avanço tecnocientíco.(1)
(1) ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários —
Degradação Real do Trabalho Virtual. São Paulo: Boitempo,
2009. p. 7.
fundamental pieces for the structuring of the factors of production that drive or the
economic development itself. ere is, therefore, a cyclical movement where economic
development depends on the worker to carry it out, and the lubrication of these gears is
challenging and challenging by the State itself, through its regulatory power. us, the
state’s status ts into the mission of nding the middle ground that requires the needs
inherent to economic development, and the consequent generation of work and its
protection, with guarantee of the legal rights of workers, which cannot be disrespected
in the name of the economic program. is is how it happens with changes provided
by technological advancement, where the State needs to move to locate or maintain the
level of balance, for whom technological advancement and how inherent changes the way
activities are provided without aecting workers, causing an eventual mismatch. In homage
to neoconstitutionalism, an analysis of the proposed situation needs to start from the
Constitutional point of view for social-labor, with the objective of seeking a harmonization
of fundamental rights in the collision, using the hypothetical deductive method, with
inevitable use of improper practical agreement, constitutional harmonization.
Key-words: Technological evolution — Constitutionalism — Labor rights.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Cibertrabalho. A era digital e a afetação do direito do trabalho
3. Tendência evolutiva. Relação de emprego ou trabalho autônomo?
4. O direito ao trabalho digno como direito humano fundamental
5. Desaos para uma coexistência constitucional harmônica entre os direitos trabalhistas
mínimos e o desenvolvimento econômico proporcionado pelo avanço tecnológico
6. Conclusão
7. Referências
12 - Anamatra 63 D 24.indd 17112 - Anamatra 63 D 24.indd 171 30/01/2021 12:00:3030/01/2021 12:00:30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO