A cidadania dentro da sala de máquinas do constitucionalismo transformador latino-americano
| Autor | Jorge Ernesto Roa Roa |
| Cargo | Professor pesquisador na Universidade Externado da Colômbia. Doutor em Direito (Ph.D. em Direito) pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona (2017). Mestre (LL.M.) em Ciências Jurídicas Avançadas pela Universidade Pompeu Fabra (2012).Mestre (LL.M.) em Governança e Direitos Humanos pela Universidade Autônoma de Madrid (2011). Advogado formado... |
| Páginas | 91-115 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 91-115, mai./ago. 2023.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i22698
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A CIDADANIA DENTRO DA SALA DE MÁQUINAS DO CONSTITUCIONALISMO
TRANSFORMADOR LATINO-AMERICANO1
CITIZENSHIP INSIDE THE ENGINE ROOM OF TRANSFORMATIVE
CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA
Jorge Ernesto Roa Roa
Professor pesquisador na Universidade Externado da Colômbia. Doutor em
Direito (Ph.D. em Direito) pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona
(2017). Mestre (LL.M.) em Ciências Jurídicas Avançadas pela Universidade
Pompeu Fabra (2012).Mestre (LL.M.) em Governança e Direitos Humanos
pela Universidade Autônoma de Madrid (2011). Advogado formado pela
Universidade Externado da Colômbia (2010).
RESUMO
Este artigo discute as teses sustentadas por Roberto Gargarella nos livros
La sala de máquinas de la Constituición e La justicia frente al Gobierno. O
objetivo desses livros é demonstrar que existe uma espécie de
constitucionalismo transformador na América Latina. Esta forma de
constitucionalismo se preocupa em realizar as mudanças e as promessas
sociais que as constituições fizeram aos habitantes dos países latino-
americanos. Do ponto de vista do desenho institucional, para o
constitucionalismo transformador é muito importante que os cidadãos
tenham amplo acesso aos tribunais. Este é um pilar da mudança social por
meio do direito. Por essa razão, também se demonstra neste artigo que
mecanismos como a ação pública de constitucionalidade são relevantes,
quando se debate sobre os fundamentos democráticos do controle de
constitucionalidade na América Latina.
Palavras-chave: Constitucionalismo transformador; cidadania; democracia
deliberativa; constitucionalismo dialógico; tutela estrutural.
1 Tradução para o português brasileiro realizado pela Equipe Editorial da Revista Direitos Fundamentais e
Democracia do artigo publicado originalmente em espanhol na “Revista Derecho del Estado”, nº 49 (abr.
2021), 35–58. DOI: https://doi.org/10.18601/01229893.n49.04 sob uma licença Creative Commons 4.0. A
Equipe Editorial agradece ao autor pela permissão de tradução do texto. Revisão Final: Elcio Domingues da
Silva.
JORGE ERNESTO ROA ROA
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Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 91-115, mai./ago. 2023.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i22698
ABSTRACT
This article discusses the theses proposed by Roberto Gargarella in the
books: The engine room of the Constitution and Justice before the
government. The common purpose is to demonstrate that in Latin America
there is a kind of transformative constitutionalism. This form of
constitutionalism is concerned with materializing the changes and the social
promises that Constitutions made to those who live in Latin American
countries. From an institutional design point of view, transformative
constitutionalism proposes that citizens have broad access to the supreme
and constitutional courts. This is a pillar of social change through law. For
that reason, the article also argues that mechanisms such as public action
on constitutionality are relevant when discussing the democratic foundations
of Latin-American judicial review.
Key-words:Transformative constitutionalism; citizenship ; deliberative
democracy ; dialogic constitutionalism ; structural judgement
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O objeto central deste artigo é discutir as teses sustentadas por Roberto Gargarella,
em relação com o constitucionalismo latino-americano2. Em concreto, será sustentado que
existem manifestações do constitucionalismo transformador na América Latina que
serviram para se superar a baixa aplicação3 das promessas constitucionais. Ademais, será
demonstrado que existem incursões significativas na sala de máquinas do
constitucionalismo. Estas só foram possíveis devido a: i) à generosidade das disposições
constitucionais, ii) à aplicação do standing para acessar a jurisdição constitucional (tanto
nos procesos de amparo como nos processos de controle abstrato da constitucionalidade
das leis), iii) à existência de um Poder Judiciário forte e deliberativo, que reaja a casos
estruturais de violação de direitos e iv) um apoio mútuo entre a jurisdição constitucional e a
jurisdição interamericana.
Adicionalmente, este artigo analisa a crítica que Gargarella formulou ao controle de
constitucionalidade4. Neste âmbito, os três objetivos deste texto são – em primeiro lugar –
2 As ideias centrais deste artigo foram apresentadas durante a minha conferência no seminário “El ius
constitucionale commune en América Latina y las estructuras del Estado”, realizado durante os dias 6 e 7 de
dezembro de 2016, no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law de Heilderberg.
Agradeço a Armin von Bogdandy, Mariela Morales Antoniazzi, Pablo Riberi, Magdalena Correa Hernao e
Roberto Gargarella por seus comentários, que enriqueceram a pesquisa e me permitiram avançar na
elaboração deste texto. Desde logo, agradeço a Roberto Gargarella por ler e comentar o primeiro manuscrito,
e a Micaela Alterio por me animar a escrever (terminar) este artigo.
3 Nota dos tradutores: optou-se traduzir a expressão infra-aplicación para o português como baixa aplicação,
por preservar o mesmo sentido e para melhor adequá-la a nossa língua.
4 GARGARELLA, Roberto. Latin Amercian Constitucionalism 1810-2010. The Engine Room of the
Constitution. Oxford: Oxford University Press, 2013; trad. al catellano: GARGARELLA, Roberto. La sala de
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