Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
| Autor | Bruna Agra de Medeiros, Fabrício Germano |
| Cargo | Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP)/Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Federal da Paraíba |
| Páginas | 1957-1979 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.49997
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.1957-1979 1957
CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À
LOCOMOÇÃO NAS CIDADES BRASILEIRAS
CITIZENSHIP AND SUSTAINABLE URBAN DEVELOPMENT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO
MOBILITY IN BRAZILIAN CITIES
Fabrício Germano1
Bruna Agra de Medeiros2
RESUMO
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades
inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias
compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas
sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania é trabalhado considerando-se
o acesso à cidade como exercício regular de direito e, sobretudo, o acesso comunitário às
oportunidades que as estruturas urbanas oportunizam aos cidadãos. Discute -se a correlação dessa
vertente com o acesso à cidade e as possibilidades factíveis de corrigir as distorções da precária
mobilidade hodierna mediante a construção das cidades inteligentes, além do fomento progressivo
das economias de compartilhamento através da empregabilidade tecnológica. A pesquisa se
desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, realizado mediante abordagem qualitativa.
Para tanto, pauta-se o tema mediante aporte teórico bibliográfico e contribuições significativas de
Henri Lefebvre, além de legislações correlatas com vistas ao amadurecimento do assunto. Conclui-se
que as sociedades – em especial nas regiões metropolitanas – vivenciam um estágio de imobilidade
urbana, caracterizada pela exaustão diária dos cidadãos ao deslocar-se e todas as dificuldades
inerentes ao processo, fato que, acarreta, indubitavelmente, prejuízos ao exercício da cidadania por
parte das comunidades.
1 Advogado. Es pecialista em Direito do Cons umidor e Relações de Consumo (UNP). Mestre em Direito (UFRN).
Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko
Unibertsitatea (UPV/EH U) – Esp anha. Afiliação:Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-8230-0730 Lattes: http://latte s.cnpq.br/4247505371266682 E-mail: fabriciodireito
@gmail.com
2 Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito
Constitucional e bachar el em Direito pela Universidad e Federal do Rio Grande do Norte. Pós graduada em
Direito Civil pela Faculdade de Cidade V erde. Docente na Reta Cursos e na Faculdade Uninassau.
Afiliação:Universidade Feder al da Paraíba - UFPB. ORCID: https://orcid.org/0000 -0002-9514-479. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/0447426138837450. E-mail: brunaagra@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.49997
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.1957-1979 1958
Palavras-Chave: Cidades inteligentes. Cidadania. Desenvolvimento urbano sustentável. Direito à
cidade.
ABSTRACT
The study analyzes the urban phenomenon as a manifestation of citizenship and discusses smart
cities based on the current problem of locomotion and the expansion of shared economies,
responsible for contributing to the democratization of access to urban social structures via
collectivized means of locomotion. The concept of citizenship will be worked on considering access to
the city as a regular exercise of law and, above all, community access to the opportunities that urban
structures provide citizens with. The correlation of this aspect with access to the city and the feasible
possibilities of correcting the distortions of today's precarious mo bility through the construction of
smart cities will be discussed, in addition to the progressive promotion of sharing economies through
technological employability. The research will be developed through the hypothetical-deductive
method, carried out through a qualitative approach. Therefore, the theme is guided by a theoretical
bibliographic contribution and significant contributions by Henri Lefebvre, in addition to related
legislation aimed at the maturation of the subject. It is concluded that societies - especially in
metropolitan regions - experience a stage of urban immobility, characterized by the daily exhaustion
of citizens in movi ng around and all the difficulties inherent in the process, a fact that, undoubtedly,
brings damage to the exercise of citizenship by communities.
Keywords: Smart cities. Citizenship. Sustainable urban development. Right to the city.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil atualmente possui um índice elevado de urbanização e a maioria da população
habitando em áreas centrais, o que revela não só um fenômeno significativo de concentração
urbana, mas também de demandas por prestações positivas a serem exercidas por parte do Estado, a
exemplo do aprimoramento da infraestrutura e da mobilidade urbana. Desse modo, diante dessa
noção acerca da alta densidade urbana e seus reflexos no sistema de locomoção, propõe-se que
sejam analisadas as características da mobilidade sustentável e o modo como as atividades da
economia compartilhada podem colaborar para atenuar as dificuldades afetas à locomoção e
consolidar o exercício da cidadania aos seus titulares.
Em sede preliminar, cabe situar o tema constitucionalmente, posto que a locomoção está
consubstanciada no rol de direitos sociais (art. 6º, Constituição Federal). No que pertine à temática
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