Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorClaudiane Aquino Roesel
Ocupação do AutorTrata-se de uma pesquisa sobre a forma de cobrança das despesas condominiais, com ênfase nas cobranças por fração ideal e pelo rateio de forma igualitária do proprietário de cobertura em edifício edilício, com a visualização do rateio de despesa comum para uma fixação de taxa condominial até mesmo diferente do que é previsto na convenção do...
Páginas21-32
4
COBRANÇA DAS DESPESAS
CONDOMINIAIS: rateio pela
forma igualitária
Claudiane Aquino Roesel
RESUMO
Trata-se de uma pesquisa sobre a forma de cobrança das despesas condo-
miniais, com ênfase nas cobranças por fração ideal e pelo rateio de forma igua-
litária do proprietário de cobertura em edifício edilício, com a visualização do
rateio de despesa comum para uma xação de taxa condominial até mesmo di-
ferente do que é previsto na convenção do condomínio. Fez-se o levantamento
de ações movidas por proprietários de coberturas de condomínios edilícios em
busca de averiguar seu direito aplicado, e de artigos escritos por proprietários
da área. O objetivo principal deste trabalho é observar os pressupostos presen-
tes na forma de cobrança das despesas de condomínios com ênfase no contex-
to histórico e social atual, considerando que as inuências transformadoras,
tanto as de trato legislativo como do próprio papel da propriedade, de modo
algum podem ser descartadas nesta análise. Pretendemos ainda demonstrar
que quando a forma de cobrança da taxa condominial das coberturas se dá
pela quota parte e não de forma igualitária, como algumas convenções estão
previstas, acaba lesionando o condômino, tendo em vista que este paga a mais
para usufruir dos mesmos serviços que os demais, gerando, assim, um enrique-
cimento ilícito.
Palavras-chave: Condomínio Edilício. Cobertura. Taxa condominial. Fra-
ção ideal. Cobrança de forma igualitária.
Book-PensandoDireito-Roesel.indb 21 04/04/19 16:32

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT