Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
| Autor | Rosângela Maria Souza Diniz, Patricia Fernandes da Silva Nobre, Katia Christina Leandro, Michele Feitoza Silva |
| Cargo | Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. |
| Páginas | 1-15 |
1
R. Dir. sanit., São Paulo v.22n2, e0005, 2022
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.165798
Artigo Original
http://revistas.usp.br/rdisan
RESUMO
O presente artigo teve como objetivo mapear,
sistematizar e analisar o avanço dos municípios
do Estado do Rio de Janeiro na implementação
dos parâmetros mínimos de e strutura como par te
do processo de descentralização das ações de
vigilância sanitária, tomando como referência
o código sanitário municipal. Por meio de
ofício e formulários, os códigos foram obtidos,
analisados e comparados co m o designado pelas
normas estaduais e c om o documento orientativo
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
para elaboração da Lei do Código Sanitár io
Municipal. De um total de 92 municípios
fluminenses, apenas 3 3 contavam com o código
sanitário. Entre esses 33 municípios, somente
quatro apresentava, nos respectivos códigos,
os nove capítulos recomendados pela Agência
Nacional de Vigilância S anitária. Por outro
lado, 30 municípios contemplaram todas as
ações designadas pela Secretaria de Estado
de Saúde do Rio de Janeiro. Concluiu-se que,
mesmo que os códigos sanitá rios atendam a suas
necessidades, os muni cípios devem estar atentos
a revisões e atualizações preconizadas pela União
e pelo estado para que, além de representarem
a realidade e especificidade locorregional,
contemplem os avanços técnico-científicos e as
normativas correntes.
Palavras-Cha ve: Código Sanitário
Municipal; Descentralização; Direito Sanitário;
Regionalização.
ABSTRACT
The present ar ticle aimed to map, systematize,
and analyze the progress of the municipalities
of the state of Rio de J aneiro in implementation
of the minimum structural parameters as
part of the decentralization process of health
surveillance actions, taking the municipal
health code as reference. By means of letters
and forms, the codes were obtained, analyzed
and compared to what is de signated by the
state norms and to the orientative document
from the Brazilian Health Regulatory A gency
for the elaboration of the Municipal Health
Code. From a total of 92 municipalities in the
state of Rio de Janeiro, only 33 had a health
code. Among these 33 municipalities, only
four presented, in their respective codes, the
nine chapters recommended by the Brazilian
Health Regulator y Agency. In contrast, 30
municipalities contemplated all the actions
designated by the Rio de Janeiro State Health
Department. It was concluded that, even if the
health codes meet t heir needs, the municipalities
should be attent ive to the revisions and updates
recommended by the U nion and by the state so
that, besides representing the local and regional
reality and specificity, they also contemplate
the technical-scientific advances and the
current normative.
Keyword s: Municipal Health Code;
Decentralization; Health Law; Regionalization.
Rosângela Maria Souza Diniz1
https://orcid.org/0000-0002-8690-6684
Patricia Fernandes da Silva Nobre1
https://orcid.org/0000-0002-4121-6356
Katia Christina Leandro1
https://orcid.org/0000-0003-1151-7358
Michele Feitoza Silva1
https://orcid.org/0000-0003-2717-7239
1Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência:
Rosângela Maria Souza Diniz.
rovisa120@gmail.com
Recebido: 20/01/2020
Revisado: 24/12/2020
Nova revisão: 25/05/2021
Aprovado: 21/ 07/2021
Conito de interesses:
As autoras declaram não haver
conflito de interesses.
Contribuição dos autores:
Todas as autoras contribuíram
igualmente para o
desenvolvimento do artigo.
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Códigos sanitários municipais e a
descentralização da vigilância sanitária
no Estado do Rio de Janeiro
Municipal sanitary codes and the decentralization of health
surveillance in the State of Rio de Janeiro
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