No. 22-2, September 2022
Índice
- A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
- A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
- Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
- Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
- Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
- Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
- Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
- Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos
- Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
- Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde
- O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
- O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
- O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
- O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
- Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
- Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
- Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
- Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária
- Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros