A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
| Autor | Luan Eduardo Steffler, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira |
| Cargo | Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Graduado em direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Bolsista de Mestrado do Programa CNPq. Advogado. Membro do Grupo de Pesquisa Processo e Constituição,... |
| Páginas | 769-798 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 769-798
www.redp.uerj.br
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A COISA JULGADA DE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC15 E O
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
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THE RES JUDICATA THING OF PREJUDICIAL QUESTIONIN CPC15 AND
THE DISPOSITIVE PRINCIPLE
Luan Eduardo Steffler
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC. Pós-Graduado em Direito Processual pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-
MG. Advogado. Bolsista de Pesquisa de Mestrado do
Programa CNPq. Florianópolis/SC. E
mail:luan.eduardo.steffler@gmail.com
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina UFSC. Pós-Graduado em Direito Processual
pela UNIDERP. Coordenador de cursos de pós-graduação
em Direito da UNIFEBE, onde também atua como
professor no curso de graduação em Direito. Professor
convidado em diversos cursos de pós-graduação lato senso
em Direito (UNIVALI, AMATRA12, ENA, ESA/SC,
INPG, Instituo Valor Humano, Excelsu Educacional).
Advogado. Conselheiro Estadual da OAB/SC gestão
2019/2021. E-mail: rafaelmaiaadv@gmail.com
RESUMO: Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico,
de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC15
nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a
possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação
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Artigo recebido em 24/06/2020 e aprovado em 10/03/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 769-798
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declaratória incidental, com o escopo de perquirir se tal mudança representaria ofensa ao
princípio dispositivo. Com base nas fontes adotadas e a partir de uma análise história do
instituto e com espeque em semelhante instrumento processual estrangeiro do colateral
estoppel, pode-se afirmar que a legislação atual tomou as precauções necessárias para
evitar que as notadas vantagens advindas da maior celeridade, eficiência e redução na
possibilidade de decisões logicamente contraditórias não fossem conquistadas as custas
dos princípios democráticos do processo, especialmente no que tange a necessidade de
contraditório prévio e efetivo como condicionante desta possibilidade, pelo que não se
verifica ofensa ao princípio dispositivo.
PALAVRAS-CHAVE: Coisa julgada; CPC15; princípio dispositivo; questão
prejudicial; direito comparado.
ABSTRACT: This is an exploratory qualitative research, with a monographic procedure,
with a deductive approach, aiming to analyze the changes implemented by CPC15 in the
objective limits of res judicata, more specifically regarding the possibility of its extension
to prejudicial question, regardless of incidental declaratory action, with the scope of
investigating whether this change would represent an offense to the dispositive principle.
Based on the sources adopted and based on a historical analysis of the institute and based
on a similar foreign procedural instrument in the colateral estoppage, it can be said that
the current legislation has taken the necessary precautions to prevent the perceived
advantages arising from greater speed, efficiency and reduction in the possibility of
logically contradictory decisions were not achieved at the expense of the democratic
principles of the process, especially with regard to the need for a previous and effective
contradiction as a condition of this possibility, so there is no offense to the dispositive
principle.
KEYWORDS: Res judicata; CPC15; dispositive principle; prejudicial question;
comparative law.
1. INTRODUÇÃO
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