O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
| Autor | Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade |
| Cargo | Doutoranda e Mestre em Direito, com a área de concentração Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, campus de Frutal (2010). Foi Coordenadora e Docente Superior de curso de graduação em Direito. Advogada. E... |
| Páginas | 193-212 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 193-212, set./dez. 2020
ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26921
O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira
à luz da economia compartilhada
The state of things is unconstitutional and that the financial
crisis in the light of the economics of shared
Gabriela Eulalio de Lima*
Universidade de Marília (Brasil)
gabrielaeulalio.adv@hotmail.com
Sinara Lacerda Andrade**
Universidade de Marília (Brasil)
sinaralacerda.adv@hotmail.com
Recebido: 28/05/2020 Aprovado: 10/09/2020
Received: 05/28/2020 Approved: 09/10/2020
* Doutoranda e Mestre em Direito, com a área de concentração Empreendimentos Econômicos,
Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Graduada em
Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, campus de Frutal (2010). Foi Coordenadora e
Docente Superior de curso de graduação em Direito. Advogada. E -mail:
gabrielaeulalio.adv@hotmail.com
** Doutora e Mestre em Direito com pesquisa na linha de Empreendimentos Econômicos,
Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Bacharel em
Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Presidente na Federação Nacional dos Pós-
graduandos em Direito. Advogada. E-mail: sinaralacerda.adv@hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: LIMA, Gabriela Eulalio de; ANDRADE, Sinara Lacerda.
O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada. Revista de
Direito Econômico e S ocioambiental, Curitiba v. 11, n. 3, p. 193-212, set./dez. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26921
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LIMA, G. E.; ANDRADE, S. L.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 193-212, set./dez. 2020
Resumo
O trabalho o bjetivou analisar o pressuposto da violação ao s direitos e as garantias
fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da
ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de
desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por
resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º,
XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou
como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a ba se deste
novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise
econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua
contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-
científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas
Inconstitucional e a c rise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da
complexidade como referencial teórico e como sistema de r eferência, adotou -se Edgard
Morin.
Palavras-chave: crise financeira; direitos fundamentais; economia compartilhada; estado de
coisas inconstitucional; ordem econômica.
Abstract
The work aimed to analyze the assumption of violation of fundamental rights and
guarantees, called the State of Things Unconstitutional and its reflexes in the sphere of the
economic ord er from the perspective of the financial crisis, marked by the high
unemployment rate and the poor conditions of the Brazilian wage earner, circumstances that
result in the ineffectiveness of constitutional precepts, elected in this work articles 5, XIII and
7, IV, of the Constitutional Text. It was concluded that the shared economy proved to be a
solution capable of resolving the identified problem, given that the basis of this new
economic model effectively promotes fundamental rights in times of economic crisis. The
justification of the study marks the extension of this novel sample and its contribution to
socioeconomic development. A theoretical-scientific basis was used, under the deductive and
systemic method of research, with the Unconstitutional State of Things and the national
economic crisis as a background, the theory of complexity as a theoretical reference and as a
reference system, it was adopted Edgard Morin.
Keywords: financial crisis; fundamental rights; shared economics; state of things
unconstitutional; economic order.
Sumário
1. Introdução. 2. O caos consubstanciado no estado de coisas inconstitucional . 3. A
fragilidade sistêmica dos direitos fundamentais e o paradigma da crise econômica nacional.
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