Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
| Autor | Breno Baía Magalhães, Valeska Dayanne Pinto Ferreira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (2015). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA). Menção honrosa no prêmio CAPES de teses (2016). E-mail: brenobaiamag@gmail.com Link lattes: http://lattes.cnpq.br/0126393188779750. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7183- 2440. / Mestranda em Direito, na área... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2158-2197.
Breno Baía Magalhães e Valeska Dayanne Pinto Ferreira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56229 | ISSN: 2179-8966
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no
Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e
juridicidade constitucional.
With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive
constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
Breno Baía Magalhães¹
¹ Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. E-mail: brenobaiamag@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7183-2440.
Valeska Dayanne Pinto Ferreira²
² Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. E-mail: valeskadayanne@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0110-9679.
Artigo recebido em 26/11/2020 e aceito em 30/04/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2158-2197.
Breno Baía Magalhães e Valeska Dayanne Pinto Ferreira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56229 | ISSN: 2179-8966
Resumo
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo
abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de
crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a
respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da
pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento,
adotamos a investigação bibliográfica de abordagem qualitativa. Como conclusões,
destaca-se a insuficiência decorrente da importação de um exame norte-americano para
a compreensão da funcionalidade da política constitucional nacional e que as disputas em
torno da interpretação constitucional irrompidas a partir do impeachment de 2016
possibilitaram a redefinição da juridicidade constitucional, de forma a corroborar a
alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um candidato da direita
populista à Presidência da República e para o agravamento das disputas interpretativas
sobre a Constituição.
Palavras-chave: Constitucionalismo abusivo; Crise Constitucional; Impeachment;
Juridicidade Constitucional
Abstract
The article analyzes how the concept of abusive constitutionalism has been approached
and applied to the Brazilian reality. Then, the concepts of constitutional crisis and
constitutional stress are explained in order to make a diagnosis regarding the
constitutional health of Brazil after impeachment. For the development of the research,
the hypothetical-deductive method was used and as for the procedure, we adopted a
bibliographic investigation with a qualitative approach. As conclusions, the insufficiency
resulting from the importation of a North American exam for the understanding of the
functionality of the national constitutional policy is highlighted and that the disputes over
the constitutional interpretation erupted from the impeachment of 2016 enabled the
redefinition of the constitutional legality, in order to corroborate the (non-electoral)
alteration of government projects and the rise of a candidate from the populist right to
the Presidency of the Republic and to aggravate the interpretative disputes over the
Constitution.
Keywords: Abusive constitutionalism; Constitutional Crisis; Impeachment; Constitutional
Juridicality.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2158-2197.
Breno Baía Magalhães e Valeska Dayanne Pinto Ferreira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56229 | ISSN: 2179-8966
Introdução
Nos últimos anos, a atenção de constitucionalistas do mundo inteiro tem se voltado para
a crise da democracia constitucional no ocidente
1
. As causas da crise e as possíveis vias
para sua superação têm sido problematizadas por autores de diferentes o rigens
geográficas, a demonstrar que esta crise não é uma exclusividade apenas das democracias
tradicionalmente estabelecidas, como a dos Estados Unidos da América, lar de significa
parcela dessa produção acadêmica.
A instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013
(NOBRE, 2013, p. 142 e ss.) ganhou contornos dramáticos com o impeachment da
presidente Dilma Rousseff em 2016, cujo desfecho alterou a forma pela qual os poderes
da república passaram a se relacionar entre si. Por serem órgãos constitucionais que
operam m ediante regras abstratas que lhes atribuem e distribuem poderes e
competências, conflitos e tensões decorrentes da interação entre esses atores indicam
crises na interpretação das normas constitucionais.
Constitucionalistas brasileiros buscam entender e explicar a instabilidade
política brasileira a partir da abundante produção acadêmica de autores norte-
americanos, para quem, mediante termos impactantes (“crises”, “apodrecimento”,
“constitucionalismo abusivo”, “jogo duro constitucional”), há fortes razões para
desconfiar de que o tranquilo casamento bicentenário entre constitucionalismo e
democracia esteja passando por mares revoltos. Esse cabedal conceitual e terminológico
estrangeiro foi acolhido por nossa doutrina, em trabalhos que, por conta da urgência
contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se tornaram
pontos de referência obrigatórios para a compreensão de nossa saúde constitucional.
Pretendemos, com esse artigo, mapear os conceitos empregados pelos
constitucionalistas brasileiros para explicar o período posterior ao impeachment de 2016
e a recente chegada ao poder do Presidente Bolsonaro, representante da direita
populista
2
. O trabalho proporá, ademais, a tese segundo a qual o impeachment que
1
Conferir as contribuições de constitucionalistas originários de diferentes contextos geopolíticos e sociais no
volume, GRABER, M.A., LEVINSON, S. y TUSHNET, M. (ed.) Constitutional Democracy in Crisis? Oxford: Oxford
University Press, 2018.
2
CODATO, Adriano; BERLATTO, Fábia; BOLOGNESI, Bruno. Tipologia dos políticos de direita no Brasil: uma
classificação empírica. Análise Social, n. 229, p. 870-897, 2018, p. 889 (Político indiferente a partidos, defende
uma plataforma regressiva em termos de direitos humanos e direitos das minorias, usa o anticomunismo e a
celebração das práticas e das políticas do regime ditatorial-militar como pla taforma principal. Estatista e
nacionalista, não possui uma doutrina económica elaborada e definida. Em termos de valores e costumes,
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