Para começar nossa conversa

Páginas29-32
1. PARA COMEÇAR NOSSA CONVERSA
Você tem um cartão de CPF? No Brasil, todos nós, cida-
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dastro de Pessoas Físicas. Da mesma forma, quando em-
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em conjunto, formamos pessoas jurídicas. Cada organiza-
ção existente no Brasil tem um número no CNPJ, Cadas-
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registro deve ser feito no Registro Civil de Pessoas Jurídi-
cas (RCPJ) ou na Junta Comercial, a depender do tipo de
pessoa jurídica.
Assim como todos os cidadãos brasileiros, as pesso-
as jurídicas também têm direitos e deveres previstos em
nossa Constituição. Tanto o empreendedor formalizado
possui seus direitos e deveres, quanto a empresa possui
os delas.
O empreendedor pode escolher entre exercer a
atividade sozinho ou formar uma empresa com outra
pessoa física, formando assim uma sociedade. Uma das
vantagens de se constituir uma sociedade é a divisão en-
tre os bens dos sócios e os bens da sociedade. No caso
de a sociedade contrair dívidas, estas somente afetarão
o patrimônio da própria sociedade e não o dos sócios
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deração de personalidade jurídica que o patrimônio dos
sócios corre risco, porém abordaremos apenas breve-
mente a desconsideração neste Guia). Em outras pala-
vras, a responsabilidade dos sócios é limitada ao que eles
colocaram na sociedade.
Essa sociedade poderá ser empresária ou simples
(não empresária) de acordo com a atividade que vierem
a exercer.
Saber se a sociedade que está sendo constituída é
simples ou empresária é importante, pois isso vai determi-
nar se ela adotará a forma de Sociedade Limitada, Simples,
Cooperativa, etc. Cada modalidade de empresa tem suas
vantagens e desvantagens.

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