Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
| Autor | Sandro Marcos Godoy - Solange Teresinha Carvalho Pissolato |
| Cargo | Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (UNIME) - Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR) |
| Páginas | 147-170 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.147-170 Janeiro/Abril de 2022
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO: UMA
ABORDAGEM SOBRE O MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO (MT)
Sandro Marcos Godoy1
Universidade de Marília (UNIMAR)
Solange Teresinha Carvalho Pissolato2
Universidade de Marília (UNIMAR)
RESUMO
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha
protagonismo como tema internacional e ponto de inuxo para discussão
nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de
Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e
institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês
das Bacias do Alto Paraguai Superior – Unidades de Planejamento e
Gestão (UPG P3), enquadramento dos corpos d´água e mapeamento
para prospecção das nascentes no Município de Diamantino – (MT). A
pesquisa é qualitativa e descritiva, ancorada em pesquisa bibliográca e
legislação pertinente aos recursos hídricos e comitês de bacias hídricas
(CBH), como instrumentos de gestão integrados, vincados pela tripartição
na participação e implementação da política de águas no Mato Grosso. A
crise hídrica acarreta a necessidade de mudanças na governança da água, e
necessária se faz a efetivação dos Comitês de Bacias, dando concretude a
um processo participativo. Conclui-se que as etapas que compõem o plano
1 Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (UNIME). Doutor em Função Social
do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado
pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Especialista em Direito Processual Civil
e em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Graduado em Direito
pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Professor permanente do Programa de Me-
strado e Doutorado e da graduação na Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado da Compan-
hia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.
br/61723633540735 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8749-395X / e-mail: sandromgodoy@uol.
com.br
2 Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).
Mestre em Direito pela UNIMAR. Mestre em Educação pela Universidad Evangélica del Paraguay
(UEP). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Graduada
em Administração pelas Faculdades Integradas de Diamantino (FID). Graduada em Ciências Contá-
beis pelas FID. Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Dia-
mantino (UNED). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1179800249211528 / ORCID: http://orcid.org/0000-0002-
1447-5045 / e-mail: solangepissolato.mestrado@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2300
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de bacias hidrográcas UPG P3 pertencentes ao Recurso Hídrico do Alto
Paraguai Superior no Município de Diamantino se encontram em fase de
implantação, obedecendo às etapas preliminares do processo, pautando-se
na essência de uma gestão integrada dos recursos hídricos.
Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográca; Política Nacional de Água;
Segurança hídrica; Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
BASIN COMMITTEES AS MANAGEMENT INSTRUMENTS: AN
APPROACH ON THE MUNICIPALITY OF DIAMANTINO (MT)
ABSTRACT
Due to the crescent risk of droughts, the issue of water security gains
prominence, setting itself as an emergent topic and inux point for broad
national discussion. This article aims at discussing the present state of
Hydrological Resources Policies in the State of Mato Grosso (MT),
legal and institutional aspects regarding the creation, formation and
implementation of the Alto Paraguai Superior Basins Committees (UPG
P3), the framing of bodies of water and mapping for prospection of water
springs on the municipality of Diamantino (MT). The research method is
qualitative and descriptive, based on bibliographic research and relevant
legislation to water resources and Water Basin Committees (CBH) as tools
of integrated management, accentuated by the tripartition of participation
and implementation of water policies on Mato Grosso. Water droughts
entail the necessity of changes in water governance, making it necessary
the establishment of those committees, giving actual certainty of a
participative process. It is concluded that the steps that form the water
basins plan in the unit of the Paraguai Hydrological Resources MT (UPG
P3) for the municipality of Diamantino is in implementation phase, having
followed the preliminary steps of the process, based on the essence of an
integrated administration of water resources.
Keywords: Management System of Water Resources; National Water
Policy; Water Basin Committees; Water security.
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