Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
| Autor | Maria Marconiete Fernandes Pereira, Valéria Fernandes de Medeiros |
| Cargo | Professora de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Auditora de Contas Públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. E-mail: mmarconiete@gmail.com - Professora do Centro Universitário de Jo... |
| Páginas | 545-565 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 545-565, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 1010.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993
Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados
negociais na gestão pública contemporânea:
abordagem pelas parcerias público-privadas
Sharing incentives, risks and negotiating results in
contemporary public management: public-private partnerships
approach
Maria Marconiete Fernandes Pereira*
Centro Universitário de João Pessoa (Brasil)
mmarconiete@gmail.com
Valéria Fernandes de Medeiros**
Centro Universitário de João Pessoa (Brasil)
valeriafernandes.adv@gmail.com
Recebido: 31/08/2017 Aprovado: 25/09/2017
Received: 08/31/2017 Approved: 09/25/2017
* Professora de Direito do Centro Universitário de João P essoa (João Pessoa-PB, Brasil). Doutora em
Direito P úblico pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Econômico pela
Universidade Auditora de Contas Públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. E-mail:
mmarconiete@gmail.com
** Professora do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Mestre em Ciências
Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Integrante do Grupo de Pesquisa LABIRINT/UFPB.
Advogada. E-mail: valeriafernandes.adv@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes; MEDEIROS,
Valéria Fernandes de. Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública
contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 545-565, set./dez. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993.
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PEREIRA, M. M. F.; MEDEIROS, V. F.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 545-565, set./dez. 2017
Resumo
O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de
parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da
Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas
contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios
de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as
entidades participantes. A abordagem metodologia aponta-se qualitativa, na qual se utilizará
de levantamento legal e doutrinário na literatura jurídica e econômica. Na pesquisa, constata-
se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um
ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa
privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos. Para
tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado,
buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.
Palavras-chave: parceria público-privada; contrato; incentivos; riscos; gestão pública.
Abstract
This paper examines the administrative contract applicable to Public-private Partnerships
(PPP). The approach is made from an operability of the Public Administration perspective in
the provision of public services and in the contract clauses settlement. The main purpose of
this paper is to identify, in the adjustment of administrative contracts the performance criteria
of incentives, risks and results to be shared among the participating entities. The approach
methodological is qu alitative using legal and doctrinal investigation in juridic and economic
literature. The research found that contractual collaboration will be achieved when the actors
converged in an institutional environment of incentives that allow private initiative to
participate effectively in this market, in terms of public affairs. For that, its fundamental share
risks between public and private sector with results based on performance parameters of
improvements.
Keywords: public-private partnership; contract; incentives; risks; public administration.
Sumário
1. Introdução. 2. Ambiente i nstitucional de incentivos. 3. Ambiente de relações
complementares. 4. Ambiente relacional. 5. Compartilhamento de riscos: identificação e
alocação. 6. Resultados: desempenho com base em parâmetros e indicadores. 7. Conclusão.
8. Referências.
1. Introdução
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