Compliance na área da saúde?
| Autor | Ana Paula Gonzatti da Siva |
| Cargo | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal |
| Páginas | 1-22 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0013, 2021
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.160256
Ana Paula Gonzatti da Silva1
COMPLIANCE NA ÁREA DA SAÚDE?
Receb ido: 24/07/2019. Revi sado: 19/01/2 020. Nova revisão : 13/ 03/2020 .
Aprovado: 03/04/2020
1Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal
Correspondência: gonzzattii@yahoo.com.br
2
Silva A. P. G.
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0013, 2021
RESUMO
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da
saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o
levantamento bibliográco e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico-
-legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento,
buscou desvelar os principais contornos do compliance, a partir de suas raízes histórico-
-legislativas, seu conceito e sua nalidade. De posse desse referencial, deniram-se as razões
pelas quais o instituto aplica-se aos ser viços clínico-hospitalares, assim como os principais
desaos que se colocam em sua adoção por essas pessoas coletivas.
Palavras-Chave
Compliance; Saúde.
ABSTRACT
e objective of this article was to analyze the need for compliance programs in the health
eld in accordance with the Brazilian legal system. erefore, the method used was the biblio-
graphic and legislative survey, looking at the theme from a theoretical and legislative analysis.
e work is divided into two large blocks. At rst, it sought to unveil the main contours of
compliance, from its historical-legislative roots, its concept and purpose. In possession of this
framework, the reasons why the institute applies to clinical-hospital services were dened, as
well as the main challenges that arise in its adoption by these entities.
Keywords
Compliance; Health.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO