No. 21, April 2021
Índice
- Saúde digital e os desafios regulatórios
- A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
- A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
- A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
- A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS
- A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
- A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
- Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
- Compliance na área da saúde?
- Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
- COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
- Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
- Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
- Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
- Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
- O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina
- Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
- Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
- Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
- Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
- O regime jurídico nos hospitais