Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
| Autor | Grace Ladeira Garbaccio, Graziela Lodi, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira |
| Cargo | Doutora e Mestra em Direito pela Universidade de Limoges, França - reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP. Professora do curso de pós- graduação lato sensu da ESPM e FIA. Lattes: http://lattes... |
| Páginas | 178-205 |
178 | P á g i n a
[NEJ], vol. 28, n. 2, 2023
COMPLIANCE NAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS: UMA ESTRATÉGIA
ANTICORRUPÇÃO
Grace Ladeira Garbaccio
Inst ituto Bra sileiro d e Ensino, Desenvol vimento e Pesquisa , Brasí lia, Brasil
Graziela Lodi
Centr o Univers itário La Salle, L ucas do R io Verde, Brasil
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira
Insti tuto Poli técnico d o Cávado e do Ave, Barcelos, Portugal
Contextualização: Há tem pos, a corru pção e a l avagem de din heiro s ão preocupaçã o
para diversos p aíses, inc lusive pa ra o Brasi l. Inúmera s medidas têm sido a dotadas pa ra
tenta r coibir tais prátic as, tanto em âmb ito inter nacional quanto naciona l. Nesse
conte xto, est a pesqui sa conce ntra-se na aná lise de como o complia nce nas serven tias
extra judiciais podem co ntribuir para preven ir crimes de lava gem de di nheiro e o
finan ciamento do ter rorismo, a luz d o Provime nto n. 8 8/2019 do CNJ. Di ante da
impor tância do com bate à lavage m de dinheiro e à corru pção p ara a manuten ção da
integ ridade e t ransparênc ia do sist ema f inanceiro e econômico , bem como do papel
funda mental dos notá rios e registrad ores na prevençã o dessa s prátic as ilíci tas, já que
são responsá veis p or veri ficar a auten ticidade de d ocumentos e tr ansações, justi fica-
se o presente estudo.
Objetivo: Este artigo possui o obje tivo g eral de averig uar de que forma a s serv entias
extra judiciais e as estratég ias de compl iance pode m contribui r ao combate à corrupção
e à l avagem de dinheiro .
Metodologia: Para a realizaç ão desta pesquisa , utilizou- se o mét odo de a bordagem
indut ivo, a pesq uisa biblio gráfica, a pesquisa e xploratór ia, e o proce dimento de análise
quali tativo.
Resultados: Concl ui-se que, da da a nat ureza jurídi ca s ui ge neris das ser ventias
extra judiciais aliada às estratég ias de comp liance, os no tários e regi stradores podem
contr ibuir para a prevenç ão da corr upção e da lavagem de dinhe iro por mei o da
fisca lização dos a tos que reali za, ate ndendo a dequadamen te ao que pr escreve o
Provi mento n. 88/2019, do CNJ.
Palavras-chave: Compl iance; Se rventias Ex trajudic iais; Corr upção, Lav agem de
Dinhe iro e Ter rorismo; Provimento 88/2019 do CNJ.
179 | P á g i n a
COMPL IANCE IN E XTRAJUDIC IAL SERVI CES:
AN AN TICORRUPTI ON STRATE GY
Contextualization: Corru ption and money
laund ering have long been a concern for sever al
count ries, in cluding Brazil. Numerous measure s
have b een adopted to try to cu rb such prac tices,
both inter nationall y and natio nally. In this
conte xt, this research f ocuses o n the anal ysis of
how compl iance in extraju dicial servi ces ca n
contr ibute to preventi ng c rimes of money
laund ering and t he financi ng of terror ism, in the
light of Provisio n nº 88/2019 of the CN J. Giv en
the i mportance of comba ting mone y launde ring
and corrupt ion to maintai n the i ntegrity and
trans parency o f the fin ancial and e conomic
syste m, a s wel l as the fun damental ro le of
notar ies and re gistrars in preve nting thes e illicit
pract ices, since they are respo nsible for
verif ying the authe nticity of do cuments and
trans actions, this stud y is just ified.
Objective: This article has the general objective
of f inding o ut how Extraj udicial Service s and
compl iance stra tegies can c ontribute to the
fight against corruptio n and mone y launder ing.
Methodology: To car ry out th is resear ch, we
used the inducti ve appro ach meth od,
bibli ographica l research, e xplorator y research,
and t he qualit ative ana lysis pro cedure.
Resul ts: It is co ncluded th at, given t he sui
gener is le gal nature of ex trajudici al se rvices
combi ned with complian ce s trategies , no taries
and registra rs can contrib ute to the p revention
of corr uption and mon ey launderi ng through the
super vision of the ac ts they perfor m, adequate ly
servi ng the which prescr ibes P rovision No.
88/20 19, of the CNJ.
Keywords: Compl iance; Extraj udicial Servic es;
Corru ption, money laund ering and t errorism;
Provi sion 88/2 019 of th e CNJ.
CUMPL IMIENTO EN SERVICIO S
EXTRA JUDICIALE S: UNA ES TRATEGIA
ANTIC ORRUPCIÓN
Contextualización: L a corru pción y el lav ado de
diner o han sido dura nte mu cho t iempo una
preoc upación p ara vario s países, incluido Brasil.
Se han a doptado numeros as med idas p ara
inten tar fr enar tales práct icas, tanto a nive l
inter nacional com o n acional. En e se contexto,
esta investi gación se centra en el a nálisis d e
cómo el cumpl imiento en los servi cios
extra judiciale s puede contribui r a la prevenció n
de de litos de l avado de a ctivos y f inanciami ento
del terror ismo, a la lu z de la D isposició n nº
88/20 19 de la CNJ . Da da la imp ortancia de
comba tir e l bla nqueo de capi tales y la
corru pción para m antener la in tegridad y
trans parencia del sistema económi co y
finan ciero, así c omo el papel fundament al de los
notar ios y registr adores en la pre vención de
estas pr ácticas ilícitas , y a que s on los
encar gados de ver ificar la aut enticidad de los
docum entos y tr ansaccio nes, este estudio está
justi ficado.
Objetivo: Este art ículo tie ne como objetivo
gener al c onocer cómo los Serv icios
Extra judiciale s y las estrateg ias de cumpli miento
puede n contribuir a la lucha contra la corru pción
y el blanqueo de capita les.
Metodología : Par a llevar a cabo esta
inves tigación se u tilizó el mé todo de enfoq ue
induc tivo, la investi gación b ibliográf ica, la
inves tigación e xplorator ia y el proced imiento de
análi sis cuali tativo.
Resultados: Se co ncluye que , dada la n aturaleza
juríd ica sui generi s de los servic ios
extra judiciale s combinad os con estr ategias de
compl iance, los notarios y registr adores pue den
contr ibuir a la prevenci ón de la c orrupción y e l
blanq ueo de ca pitales a través d e la supe rvisión
de los ac tos que rea lizan, ate ndiendo
adecu adamente lo q ue pre scribe la Di sposición
No. 8 8/2019, d el CNJ.
Palab ras cla ve: Cump limiento; Servic ios
Extra judiciale s; C orrupció n, l avado de dinero y
terro rismo; Di sposición 88/2019 d e la CNJ .
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO