No. 28-2, May 2023

Índice

• Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
• O constitucionalismo abusivo do STF
• A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
• A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional
• A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
• Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
• La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
• «Díke» o «Bía»? Dalla 'hard law' alla 'soft law': una breve riflessione sull'impatto di neo-liberismo e neo-liberalismo sulle fonti del diritto
• Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030