Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
| Autor | Diego Bianchi de Oliveira, Elias Marques de Medeiros Neto |
| Cargo | Doutorando em Direito (Universidade de Marília - UNIMAR/SP). Mestre em Direito (Universidade Paranaense - UNIPAR/PR). Especialista em Direito Imobiliário (Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ). Graduado em Direito (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS/MS). / Pós-Doutor em Direito Processual Civil (Universidade de Salamanca - USAL... |
| Páginas | 54-70 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 54-70, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70
COMPLIANCE
NO
COMÉRCIO
ELETRÔNICO
E
A
PROTEÇÃO
DA
LEGÍTIMA
EXPECTATIVA
DO
CONSUMIDOR
COMPLIANCE NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E
A PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO
CONSUMIDOR
COMPLIANCE IN E-COMMERCE AND THE
PROTECTION OF CONSUMER’S LEGITIMATE
EXPECTATION
Diego Bianchi de Oliveira*
Elias Marques de Medeiros Neto**
*Doutorando em Direito
(Universidade de Marília –
UNIMAR/SP).
Mestre em Direito (Universidade
Paranaense – UNIPAR/PR).
Especialista em Direito Imobiliário
(Universidade Cândido Mendes –
UCAM/RJ).
Graduado em Direito
(Universidade Estadu al de Mato
Grosso do Sul – UEMS/MS).
E-mail: odiegobianchi@gmail.
com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1456-9666
**Pós-Doutor em Direito
Processual Civil (Universidade de
Salamanca – USAL/ES).
Doutor em Direito Processual Civil
(Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo – PUC/SP)
E-mail: emarques@tozzinifreire.
com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1904-6418
Como citar: OLIVEIRA, Diego Bianchi de; MEDEIROS
NETO, Elias Marques de. Compliance no comércio eletrônico
e a proteção da legítima expectativa do consumidor. Scientia
Iuris, Londrina, v. 27, n. 2, p. 54-70, jul. 2023. DOI:
10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Considerando que o surgimento da Internet e dos novos
meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade
aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso,
investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser
adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho
buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode
contribuir para proteção da legitima expectativa do consumidor no
contexto do comércio eletrônico. Adotando-se o método indutivo,
e a partir de revisão bibliográfica e da observação dos fenômenos,
foi possível concluir um efetivo programa de compliance pode
beneficiar não só a empresa, mas também o consumidor através
da edificação de uma relação de confiança mútua.
Palavras-chave: gerenciamento de riscos; código de defesa do
consumidor; e-commerce; princípio da confiança; internet.
Abstract: Considering that the emergence of the Internet and
new media has expanded society’s exposure to the most varied
risks in the consumer market. In view of this, it was investigated
which risk management mechanisms could be adopted to mitigate
such exposure. The objective of the work was to verify if the
adoption of compliance programs can contribute to the protection
of the legitimate expectation of the consumer in the context of
electronic commerce. Adopting the inductive method, and from
the literature review and the observation of the phenomena, it
was possible to conclude an effective compliance program can
benefit not only the company, but also the consumer by building
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 54-70, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70
a relationship of mutual trust.
Keywords: risk management; consumer protection code;
e-commerce; principle of trust; internet.
DIEGO BIANC HI DE OLIVEIRA E ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
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