No. 27-2, July 2023
Índice
- Editorial
- A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
- VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
- Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
- Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente
- LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
- O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
- Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
- A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
- Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ
- Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia