Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
| Autor | Gabriel Scudeller de Souza, Roberto da Freiria Estêvão |
| Cargo | Doutorando em Ciências Sociais (Universidade Estadual Paulista, UNESP/SP). Mestre Direito (Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM/SP). Especialista em Direito Público (DAMASIO/SP). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG). Graduado em Direito (Centro Universitário ... |
| Páginas | 10-31 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 10-31, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p10
COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: BIOPODER OU BIOPOLÍTICA
COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS NA
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: BIOPODER OU
BIOPOLÍTICA
COMPLIANCE AND DATA PROTECTION IN
THE INFORMATION SOCIETY: BIOPOWER OR
BIOPOLITICS
Gabriel Scudeller de Souza*
Roberto da Freiria Estêvão**
Como citar: SOUZA, Gabriel Scudeller de; ESTÊVÃO,
Roberto da Freiria. Compliance e proteção de dados na
sociedade da informação: biopoder ou biopolítica. Scientia
Iuris, Londrina, v. 26, n. 3, p. 10-31, nov. 2022. DOI:
10.5433/2178-8189.2022v26n3p10. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de
econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das
informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei
Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e
o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a
depender da postura da alta administração, pode traduzir-se num
biopoder centralizador. Utilizando-se da metodologia dedutiva,
busca-se apresentar, pelo programa de integridade, uma forma de
construir uma cultura organizacional inclusiva e plural, a partir do
compromisso e do exemplo do alto comando, numa representação
positiva da biopolítica atual.
Palavras-chave: Sociedade da informação. Biopolítica.
Compliance. Direitos humanos fundamentais. Cultura
organizacional.
Abstract: We live in the information society, due to the amount of
data produced, and in the consumer society, due to the economic
to safeguard subjective rights. The General Data Protection Law
appears, applied to the corporate scope, and the compliance
program is a legal-social instrument that, depending on the
attitude of senior management, can translate into a centralizing
biopower. Using the deductive methodology, we seek to present,
through the integrity program, a way to build an inclusive and
plural organizational culture, based on the commitment and
example of the high command, in a positive representation of
*Doutorando em Ciências Sociais
(Universidade Estadual Paulista,
UNESP/SP). Mestre Direito
(Centro Universitário Eurípides
de Marília, UNIVEM/SP).
Especialista em Direito Público
(DAMASIO/SP). Especialista
Direito (Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, PUC/
MG). Graduado em Direito
(Centro Universitário Eurípides
de Marília, UNIVEM/SP)
E-mail: gabrielscudeller2@
gmail.com. ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-7502-8863
**Doutor em Ciências Sociais
(Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita
Filho”, UNESP/SP).
Mestre em Direito (Centro
Universitário Eurípides
de Marília, UNIVEM/
SP). Graduado em Direito
(Faculdade De Direito Da
Alta Paulista, FADAP/SP).
E-mail: roberto_freiria@
terra.com.br. ORCID: https://
orcid.org/0000-0001-6821-
8688
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p10
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GABRIEL SCUDELLER DE SOUZA E ROBERTO DA FREIRIA ESTÊVÃO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 10-31, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p10
current biopolitics.
Keywords: information society, biopolitics, compliance, fundamental
human rights, organizational culture.
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