No. 26-3, November 2022
Índice
- Editorial
- Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
- Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
- Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
- Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
- Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
- Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
- O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
- O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
- Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
- Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
- A revolução ecojurídica