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Conclusão

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Vincent
AutorSilvia Helena Nóbrega Lencioni Senne
Páginas80-81
80
5
CONCLUSÃO
O país vive hoje uma enorme crise político-institucional, onde
toda essa polarização gera revolta em toda sociedade, onde isso
foi usado como pretexto pelos Ministros do Supremo Tribunal
Federal nos votos do Habeas Corpus 126.292 de São Paulo.
O presente trabalho tentou mostrar cada argumento jurídico
utilizado pelos Ministros em desconformidade com a jurispru-
dência do STF, onde vai contra a realidade da criminalidade
no país e contra o sistema carcerário nacional.
Ao longo do trabalho, podemos observar a incoerência dos
Ministros, em que pese não reconhecer as jurisprudências,
admitindo assim a falência do sistema carcerário do país e
mesmo assim optaram por modif‌icarem o entendimento que
já havia sido pacif‌icado para autorizar e ou estimular esse
tipo de prisão ilegal.
O STF não parece estar preocupado com a instabilidade que
os dias atuais nos proporcionam, o Estado Democrático de
Direito seria o meio plausível para que acontecesse a reorga-
nização do meio político-institucional, impedindo assim que
as arbitrariedades ocorram.
Neste sentido, os Ministros demonstraram tal fragilidade
nos argumentos apresentados, mostrando assim o desconhe-
cimento da realidade do país, possibilitando que a decretação
de prisão com a condenação em segunda instância facilite
ainda mais o aumento da população carcerária, o que não é
baixa no Brasil.
Em nenhum momento os Ministros se mostraram preocu-
pados, demonstraram descaso com a possibilidade de pessoas
serem injustiçadas com o novo entendimento, sendo assim

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