Posfácio

AutorSilvia Helena Nóbrega Lencioni Senne
Páginas82-86
82
POSFÁCIO
CASO LULA E EXECUCÃO PROVISÓRIA DA PENA:
TENSÕES POLÍTICAS E JURISPRUDENCIAIS
As pessoas inseridas em uma sociedade não são neutras. E,
assim como as individualidades humanas, os agrupamentos
e as expressões do poder também não caminham pela estrada
da neutralidade. Contudo, por vezes o discurso humano é
interessantíssimo: “a lei é para todos”. Ora! O sistema penal
é apresentado como igualitário na modernidade, quando, em
verdade, é seletivo. E é seletivo porque é racista, é classista,
é homofóbico, é machista e é misógino, exatamente porque
é um ref‌lexo da sociedade na qual está inserido, criado por
ela, capitaneado pelos interesses de uma pequena parte de-
tentora da capacidade exploratória humana. O Direito Penal
e o sistema penal como um todo é a ponta da lança daqueles
que controlam o campo – o local de excelência do inumano,
do inimigo, do indesejável, dos corpos matáveis. E para os
seus objetivos (os deste pequeno agrupamento de abutres), o
Estado é a perfeita máquina de moer pobre, preto, periférico,
mulheres, transexuais, travestis e homossexuais.
Lula não é propriamente um indigente. Tem patrimônio. Tem
rendimentos. Tem condições de ter uma vida confortável, vida
que muitos neste Brasil sequer alcançarão um dia (já que nem
mesmo as mínimas três refeições básicas diárias possuem). Mas
Lula é e sempre será o metalúrgico (que essa pequena casta
cheirosa quatrocentona ou oitocentona) associado à pobreza,
marginalização, bandidagem, pilantragem, doença e mau chei-
ro. Luis Inácio pode e deve receber críticas. Críticas enquanto
político e enquanto governante que foi. O partido ao qual está
f‌iliado desde sempre idem. E o campo dessa crítica é o político

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