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Conclusão

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Vincent
AutorElisa Costa Cruz
Páginas201-206
CONCLUSÃO
A proposta deste livro era promover um debate sobre o
significado da guarda e propor uma alteração em seu con-
teúdo. O ponto de partida para dar início a essa discussão
foi buscar conhecer quem é a criança para o direito e como
ela está refletida nas normas jurídicas. A escolha desse mar-
co inicial não é aleatória, ao contrário, serve para atribuir
significado jurídico a um fenômeno que costuma ser objeto
de apreensão com maior força na existência social e cultu-
ral. A criança como fenômeno jurídico é um movimento
muito recente na história e ainda envolvido muito mais em
sentimentos e afetos do que em padrões normativos.
Para o Direito brasileiro, criança é a pessoa que tem até
dezoito anos de idade, ou, como consta do Estatuto da
Criança e do Adolescente, criança é a pessoa que tem até
doze anos de idade, e quem tem entre doze e dezoito anos
de idade é chamado de adolescente. Um e outro uso estão
corretos, uma vez que a Convenção sobre Direitos da
Criança foi incorporada ao ordenamento brasileiro via de-
creto e nela usa-se a primeira definição citada de criança,
mas, no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevalece a
201

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