Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Conclusões

Document Citado por Related
Vincent
AutorAlex Cavalcante Alves
Páginas205-209
CONCLUSÕES
Buscou-se na dissertação trazer contribuição diferenciada do
enfoque tradicional sobre participação: enquanto as pesquisas
nesse campo, em regra, analisam a participação no âmbito dos
conselhos, e majoritariamente na área social, trabalhou-se a par-
ticipação na regulação de um setor de infraestrutura, e de forma
mais ampla, considerando os seus diferentes instrumentos e me-
canismos. Para tanto, foram apresentadas reflexões sobre demo-
cracia e sobre participação social, apresentando definições úteis
à compreensão desses termos e apontando os limites de sua uti-
lização no âmbito da dissertação. Foram ainda elencados ainda
os instrumentos tradicionais de participação social: orçamento
participativo, ouvidorias públicas, conselhos de políticas públi-
cas e audiências públicas, oferecendo visão geral sobre cada um.
Em seguida, passou-se à análise da evolução dos modelos de
Estado, verificando-se as características do Estado Moderno, do
Estado Liberal e do Estado Democrático, estudando-se ainda os
modos de intervenção estatal por meio do Estado Socialista, do
Estado de Bem-Estar Social e do Estado Regulador, o qual aca-
bou se tornando uma modalidade de Estado de Bem-Estar So-
cial dos dias atuais. Verificou-se que o Estado Regulador não se
constituiu em modelo independente e, na prática, acabou se tor-
nando uma vertente do Estado de Bem-Estar Social que convive
com a execução, por entes privados, de determinados serviços
de titularidade pública. Partiu-se então para análise detida sobre
o Estado de Bem-Estar Social nessas diversas conformações. Em
seguida, estudou-se a cultura de participação cívica e do capital
social, bem como a participação social no modelo de Estado de
Bem-Estar Social brasileiro. Verificou-se ainda a evolução dos
175

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT