Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação
| Autor | Ana Paula Basso, Rodrigo Lucas C. Santos |
| Páginas | 13-40 |
13
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 3, n. 5, janeiro/junho 2012
CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO:
CONTRIBUTOS DA EXTRAFISCALIDADE DA
TRIBUTAÇÃO
Ana Paula Basso*
Rodrigo Lucas C. Santos**
Resumo: Cada vez mais a concorrência no mercado internacional
define os rumos do desenvolvimento dos países. Nesse contexto, tem-
se intensificado a importância do uso da tributação como meio de
intervenção do Estado na economia. A extrafiscalidade é uma das formas
por meio da qual o Direito Tributário pode atuar para potencializar a
competitividade das empresas nacionais no mundo globalizado e é isso
que este estudo pretende analisar.
Palavras-chave: Tributação. Extrafiscalidade. Concorrência.
Abstract: The competition in the international market increasingly defines
the path of development of the countries. In this context, has intensified
the importance of using the taxation as a mean of state intervention in
the economy. The extrafiscality is one of the ways in which the tax law
can act to enhance the competitiveness of domestic firms in the globalized
world and that is what this study wants to analyze.
Keywords: Taxation. Extrafiscality. Competition.
1 Introdução
O mundo está passando por um processo de
internacionalização, nomeadamente no setor econômico, o que tem
acirrado a concorrência e exigido um nível de eficiência cada vez maior
_________________________
* Doutora em “Derecho Tributario Europeo” pela Universidad de Castilla-La
Mancha (Espanha) e pela Università di Bologna (Itália). Professora do UNIPÊ.
E-mail: .
** Bacharelando em Direito no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). E-
mail: .
14
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 3, n. 5, janeiro/junho 2012
por parte das empresas e dos países. Dentro desse contexto, no qual
o Brasil naturalmente está envolvido, é o livre movimento dos fatores
produtivos que tem promovido o desenvolvimento e o desafio atual é
o da adoção de projetos que misturem políticas públicas com a melhoria
da eficiência na aplicação dos sistemas legais já em vigor.
Diante da constatação de que é a concorrência o fator primordial
para o desenvolvimento equilibrado de um país, passa a ser necessário
que se pensem maneiras de potencializar e incentivar a competição
entre as empresas brasileiras, de modo a aumentar a própria
concorrência interna (assim sendo, beneficiar a população consumidora
e destinatária final dos produtos) e, com os avanços conseguidos
internamente, aumentar as vantagens concorrenciais em relação às
empresas de outros países.
Esse contexto de globalização econômica leva a que o foco
seja em vantagens comparativas e no trabalhar, no sentido de diminuir
ou suprimir as desvantagens. Assim, este trabalho tem por objetivo
mostrar como a extrafiscalidade da tributação pode gerar benefícios
de competitividade ao Brasil. Não se trata de uma busca por um
protecionismo às empresas campeãs nacionais ou às pequenas e médias
empresas – PME’ s –, mas, sim, em como fazer uso de políticas fiscais
para tornar a economia brasileira mais eficiente. Buscar-se-á explicar
qual a relação entre a tributação e o cenário econômico atual, como
isso se encaixa no sistema constitucional brasileiro de defesa da
concorrência para, só depois, mencionar os mercados relevantes na
economia internacionalizada, como pressuposto e direcionamento para
a construção de um sistema pró-competitivo com ênfase na
extrafiscalidade da tributação.
O texto faz um estudo interdisciplinar entre os direitos tributário,
constitucional e empresarial, mostrando as conexões entre eles na
temática proposta e como uma aplicação prática multidimensional pode
agregar e melhorar o entendimento acerca das questões fáticas. Assim,
é importante analisar como as normas tributárias podem incentivar e
fortalecer a posição brasileira dentro de um regime concorrencial
internacional.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO