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Condomínios Edilícios e a Restrição ao Direito de Locação das Unidades Residenciais por Diárias ou Temporadas

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Vincent
AutorThyago Luís Barrêto Mendes Braga
Ocupação do AutorProcurador do Município de João Pessoa. Chefe da Procuradoria Judicial da PGM/JP
Páginas271-285
CER
DLU
RDT
Thyago Luís Barrêto Mendes Braga(1)
Introdução
Asociedademoderna éumasociedade tecnológicaansiosapor comunicaçãoem
temporealporacesso imediatoàinformaçãoTratasedeumasociedadequese orga-
nizaeviveà luzdainternethabitando simultaneamenteuniversosfísicoe virtualA
imagemdeCarlitospersonagemvivicadoporCharlesChaplinquaseengolidopelas
máquinasindustriaisnolmeTemposModernosgravadoembemrepresenta
passadosmais deanos o espíritoda sociedadeatualquasetotalmenteengolida
pelas redes sociais, pelos aplicativos de smartphoneseporumturbilhãodeinformações
descarregadas na internet a cada segundo.
Essanovavivênciada sociedade  deagradaapartir dos anos doséculo
XXgerouimpactosinegáveisnavidadas pessoasenosnegóciosjurídicostravados
rotineiramenteOmundodigitalacabouporimpactaroDireitoenquantociênciacons-
truídaa partirdas experiênciassociais particularmenteo DireitoCivil ramojurídico
vocacionado a tutelar, precipuamente, a relação entre os particulares e a resguardar os
seuspatrimôniosjurídicos
OproblemaorapostosobdiscussãouneessasduasrealidadesfísicaevirtualDe
um lado, o direito de propriedade — valor tutelado pela Constituição Federal e pelo
CódigoCivildo outroplataformasdisponibilizadas nainternetcriadas eexploradas
comanalidadedeconcretizaracomodaçõesdemaneirarápidainformaleporbreves
períodosaexemplo do AIRBNBwwwairbnbcombr Tratasedetecnologia que
provocouacentuadocrescimento nonúmero delocaçõesde imóveisparticularessem
anecessidadede intermediação do negócio jurídicoporcorretores ou por empresas
especializadas
Seé verdadequeesses sitese aplicativosgeramsatisfaçãoparalocadores eloca-
táriosa questãosetornapotencialmentelitigiosa noscasos decondomínios edilícios
Procurador do Municípiode João PessoaChefe da ProcuradoriaJudicial da PGMJPMestre em
DireitosFundamentaispelaUNAMAProfessordegraduaçãoepósgraduaçãodeDireitoProcessualCivil
Advogado
6295.5 Transformações e Desafios à efetividade.indd 271 18/12/2020 14:56:21

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