Condução coercitiva e vitimização secundária: Uma releitura da condução coercitiva da vítima de violência doméstica, sexual e de gênero sob a óptica da dignidade da pessoa humana
| Autor | Emerson Luciano Prado Spak, Lucas Guimarães Chagas, Emanuely Guzinski Lustosa |
| Páginas | 83-95 |
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Condução coercitiva e vitimização
secundária: Uma releitura da condução
coercitiva da vítima de violência
doméstica, sexual e de gênero sob a
óptica da dignidade da pessoa humana
Emerson Luciano Prado Spak1
Juiz de Direito do Estado do Paraná
Lucas Guimarães Chagas2
Graduado em Direito pela Universidade do Contestado
Emanuely Guzinski Lustosa3
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UGV
Resumo: O artigo que ora apresentamos almeja realizar
uma releitura da legitimidade constitucional da condução
coercitiva da vítima de violência doméstica, sexual e de
gênero à presença da autoridade judiciária. À luz da cláusula
constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos
fundamentais que dela decorrem, sustentamos que essa
prática, apesar de pretender assegurar uma maior proteção
à vítima, causa o paradoxal efeito de torná-la mais uma vez
vítima (vitimização secundária), em razão da intervenção
do aparato estatal de investigação criminal. Isso acaba por
torná-la um simples instrumento a serviço do processo
criminal, violando sua dignidade e sua liberdade moral. Por
essa e outras razões que apresentamos no decorrer do artigo,
Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 24 – Novembro 2022
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