Revista Judiciária do Paraná

Editora:
Bonijuris
Data de publicação:
2013-06-27
ISBN:
2316-4212

Documentos mais recentes

  • Decisão judicial e valoração da prova oral: alguns aportes teóricos oriundos da psicologia do testemunho

    A valoração da prova oral não tem sido objeto de análise no ambiente da dogmática jurídica. Ao contrário, as análises jurídicas em geral e judiciais em específico não têm sido voltadas a qualquer tipo de abordagem técnica ou científica acerca de critérios de racionalidade para compreensão do testemunho. Diante desse cenário, aportes teóricos hauridos de outros ramos do conhecimento científico devem ser utilizados, a fim de suprir a lacuna existente no ambiente jurídico. A psicologia do testemunho, que já pesquisa o tema há mais de três décadas, apresenta sugestões temáticas e metodológicas muito consolidadas no ambiente da ciência, além de comprovados sob o ponto de vista empírico. Este artigo identifica algumas situações de insuficiência jurídica (e judicial) de exame da prova oral e apresenta diversos aportes teóricos oriundos principalmente da psicologia do testemunho

  • A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos

    Ao consolidar o processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou como direito e garantia fundamental a equidade de gênero. Contudo, mesmo passados mais de vinte anos de vigência normativa, nos espaços jurídicos de poder, sobretudo no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, tal preceito não se tornou uma realidade plena. Este artigo aborda as possíveis causas e os desafios que a construção da equidade de gênero vem enfrentando justamente neste espaço privilegiado de aplicação do direito, bem como as rotas viáveis de construção de políticas públicas que contemplem este direito de reconhecimento

  • A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15

    A Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça prevê que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Com o advento do novo Código de Processo Civil, surgiu em nosso direito positivo a previsão segundo a qual nas demandas indenizatórias, inclusive as que envolvam dano moral, o valor da causa deverá ser o valor pretendido (art. 292, V). No presente trabalho será discutida a perda de suporte legislativo para a aplicação irrestrita da Súmula 326, a qual, por mais que ainda possa permanecer em nosso ordenamento jurídico, merece temperamentos. A consolidação de entendimentos jurisprudenciais fixando parâmetros pecuniários gera previsibilidade, de maneira que, não seguindo o autor os critérios delimitados pela jurisprudência estável, e se seu pedido for apenas parcialmente acolhido, deverá arcar com ônus sucumbenciais decorrentes da sucumbência recíproca

  • A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio

    Este trabalho analisa o art. 8º, IV, da Lei 9.610/98, segundo o qual as decisões judiciais não estão protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Sustenta-se, todavia, que tais atos são obras intelectuais sui generis, razão pela qual comportam uma proteção específica pela legislação regente da matéria. Se, por um lado, tais decisões, como atos de Estado, não estão condicionadas à autorização anterior para a publicação ou geram direitos patrimoniais ao autor, por outro, o plágio – sobretudo literal – é proibido, pois ofende direitos da personalidade do verdadeiro autor. Como efeito civil do ato ilícito, o plagiador deverá indenizar os danos morais causados à vítima e será obrigado a indicar o legítimo autor da obra reproduzida de forma fraudulenta

  • A sucumbência e os honorários advocatícios

    O direito processual civil impõe que nas demandas o vencido terá a obrigação de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mas não disciplina de forma clara e objetiva como deve ser apurado o grau desta sucumbência, com reflexos na fixação dos honorários dos advocatícios, matéria que será objeto deste trabalho de forma técnica e objetiva, inclusive apresentando casos de violação às regras processuais

  • Administrativo
  • Apresentação
  • Civil
  • Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas

    O artigo tem como objetivo verificar a potencialidade da justiça restaurativa como instrumento capaz de enfrentar os efeitos nefastos causados pela discriminação interseccional enfrentada pela população carcerária feminina. O estudo se justifica porque os ordenamentos jurídicos internacional e brasileiro são estruturados a partir de uma base axiológiconormativa de liberdade, igualdade e fraternidade, razão pela qual não podem permitir que as consequências negativas oriundas daquela discriminação e do “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro sejam perpetuadas. O encarceramento feminino envolve a conjugação de diversos critérios proibidos de discriminação que violam o dever de fraternidade imposto pelas redes internacional e nacional de proteção aos direitos humanos. Para a quebra do círculo vicioso da criminalidade, o Tribunal de Justiça do Paraná criou a Central de Medidas Socialmente Úteis, que tem desempenhado o papel de espaço restaurativo e tem conseguido promover a conscientização das mulheres infratoras acerca dos motivos que as levaram à atividade delituosa. O emprego dessas técnicas valoriza a dignidade das mulheres e, por extensão, materializa o princípio da fraternidade, que, sob um viés mais processual, tem se revelado como alternativa possível e recomendável para a resolução de conflitos. Conclui-se, assim, que a justiça restaurativa, nesses casos, tem se mostrado como um instrumento capaz de enfrentar e diminuir os efeitos oxidantes que a discriminação múltipla, sofrida pelas mulheres no cárcere, promove, devendo ser adotado por todo o Poder Judiciário por se apresentar como o método mais indicado para tratar do problema do encarceramento feminino

  • Criminal

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