No. 24, November 2022
Índice
- Imagem da capa
- Apresentação
- Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
- O Direito Administrativo Sancionador na Lei de Improbidade Administrativa
- Um estudo sobre o uso das TICs pelo Poder Judiciário brasileiro: da origem à pandemia
- Condução coercitiva e vitimização secundária: Uma releitura da condução coercitiva da vítima de violência doméstica, sexual e de gênero sob a óptica da dignidade da pessoa humana
- A História do Poder Judiciário Paranaense e o Desembargador
- Direito à saúde baseado em evidências
- REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
- A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
- A decisão judicial e a (in)certeza no direito
- Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
- Aportes teóricos sobre o controle de constitucionalidade no Brasil
- Do consumo ao consumismo de ativismo e a importância do direito à informação
- Crimes tributários e fraude à Constituição
- Responsabilidade civil do Estado pela prisão preventiva indevida
- Breves notas sobre a estrutura do endowment e o histórico legislativo
- Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
- La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales