A configuração de trabalho em condições análogas à de escravo em relações de trabalho com suporte contratual válido
| Autor | Flávia Maria da Silva Costa |
| Páginas | 33-46 |
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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A CONFIGURAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO EM
RELAÇÕES DE TRABALHO COM SUPORTE CONTRATUAL VÁLIDO
Flávia Maria da Silva Costa
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Resumo: O estudo pretende abordar a configuração de trabalho em condições
análogas à de escravo em relações de trabalho com suporte contratual válido.
Apesar do que aponta o senso comum, demonstrar-se-á que o fato de estar
em uma relação formalizada, com anotação na Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS e pagamento de horas extraordinárias, não afasta a
configuração do trabalho em condições análogas à de escravo, conforme
suporte contratual não se esvazia as condições para a configuração do tipo,
que tutela também a dignidade do obreiro.
Palavras-chave: Trabalho em condições análogas a de escravo. Suporte
contratual válido. Dignidade da pessoa humana
1 Introdução
O presente estudo restringir-se-á a analisar a configuração de trabalho
em condições análogas à de escravo em relações de trabalho com suporte
contratual válido. Para tanto, torna-se necessária a breve análise do conceito
legal de trabalho em condições análogas à de escravo, no Brasil.
Assim, demonstrar-se-á que o atual conceito de trabalho escravo é
perfeitamente compatível com as hipóteses em que o trabalhador se encontre
em relação de trabalho formalizada por meio de assinatura da Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS e pagamento das horas extraordinárias
laboradas com os adicionais cabíveis. Nesses casos, é possível inclusive
observar a configuração do ilícito penal, dada a presença de jornada exaustiva
e condições degradantes.
1
Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual
do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada (IEC – PUC Minas). Advogada.
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