Falso universalismo dos direitos humanos relacionado às formas contemporâneas de trabalho análogo ao escravo
| Autor | Raquel das Neves Rafael, Marcelo Roberto Campos |
| Páginas | 94-110 |
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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FALSO UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS RELACIONADO ÀS FORMAS
CONTEMPORÂNEAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
Raquel das Neves Rafael
1
Marcelo Roberto Campos
2
Resumo: O objetivo deste trabalho é tratar dos direitos humanos, abordando
sua origem, conceito, e diplomas regulamentadores. Tratar-se-á, ainda, da
falsa visão universalista destes, que tem gerado problemáticas globais. Uma
vez que vivemos em uma sociedade marcada pela diversidade cultural, seria
imprescindível que os direitos humanos fossem reconhecidos como
multiculturais, não como estáticos e uniformes. Além disso, discutir-se-á
quanto aos mecanismos necessários para desenvolver o potencial
emancipatório dos direitos humanos, libertando-os desse falso universalismo.
O tema está diretamente relacionado à globalização e suas formas de origem,
constituindo um dos modos de concepção dos direitos humanos. O artigo
trabalhará, especificadamente, as formas contemporâneas de trabalho
escravo, conceituando-as, mostrando seus sujeitos, ativo e passivo,
discorrendo sobre suas formas de execução, abordando as legislações
nacionais e internacionais relativas ao tema, e trazendo dados extraídos do
sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego quanto aos resultados
das operações de fiscalização para erradicação do trabalho análogo ao
escravo. Por fim, serão enumerados alguns possíveis métodos para solução
das violações de direitos humanos, não apenas na fase pós violatória, mas,
também no âmbito da prevenção.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Falso Universalismo. Trabalho Análogo ao
de Escravo.
1
Mestranda do PPGDIREITO/UNESP/FRANCA; membro do NETPDH – Núcleo de Estudos da
Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos; Docente de Direito do Curso Técnico em
Serviços Jurídicos do Centro Paula Souza da Etec de Andradina. E-mail:
raquelnradv@gmail.com.
2
Mestrando do PPGDIREITO/UNESP/FRANCA; Coordenador e Professor do Curso Técnico em
Serviços Jurídicos do Centro Paula Souza da Etec de Olímpia. E -mail:
marcelocampos_adv@hotmail.com.
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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1 Introdução
Todo ser humano é amparado pelos direitos humanos, que lhe são
inerentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade,
à liberdade de expressão, dentre outros, independentemente de raça, gênero,
nacionalidade, etnia, idioma e religião.
Trata-se de um ideal a ser perseguido por todos os povos, não sendo
um guia ou um manual de direitos, mas sim um conjunto orgânico de direitos
indivisíveis, indissociáveis e interdependentes.
Indivisíveis porque não é possível contemplá-los pela metade,
indissociáveis porque um direito não se sustenta sem o outro e,
interdependentes porque não se pode opô-los, um exigindo a efetivação do
outro (ARAÚJO, AQUINO, 2002).
Toda relação humana precisa ser regida por instrumentos de
organização social. Deste modo, os direitos humanos constituem mecanismo
importante para viabilização de uma convivência mútua, recíproca e solidária
entre as pessoas. Contudo, isso não tem ocorrido de forma plena, pois o
cenário global tem sido marcado por guerras, terrorismo e as mais diversas
formas de violências.
No presente artigo, tratou-se da globalização, e de seus modos de
produção, bem como do intercâmbio cultural, uma vez que tal fenômeno
relaciona-se, diretamente, à criação dos direitos humanos.
Abordou-se, também, o tema do falso universalismo dos direitos
humanos, uma vez que não se pode admitir a existência de direitos humanos
universais, uma vez que vivemos em um mundo multiculturalista. Inclusive,
uma das principais problemáticas atinentes aos direitos humanos, diz respeito
a dissociação da teoria da prática, pois, é notório que o arcabouço
jurisdicional é vasto e abrangente, mas de igual forma, as transgressões têm
sido frequentes.
No âmbito de violações de direitos humanos, o artigo trata,
especificamente, do trabalho escravo contemporâneo, abordando o
entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, explanando
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