O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
| Autor | Matheus de Souza Depieri - Juliano Zaiden Benvindo |
| Cargo | Pesquisador do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil) - Professor Associado de Direito Constitucional Comparado da Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil) |
| Páginas | 489-506 |
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise
dos players políticos no processo de emendas
constitucionais entre 2015 e 2018
The Congress and the 30 years of the Constitution:
analysis of the political players in the constitutional
amendment process between 2015 and 2018
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI I, *
I Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
matheussdepieri@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-9776-5135
JULIANO ZAIDEN BENVINDO I, **
I Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
juliano@unb.br
https://orcid.org/0000-0001-5641-100X
Recebido/Received: 19.05.2021 / May 19th, 2021
Aprovado/Approved: 29.07.2021 / July 29th, 2021
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 489-506, maio/ago. 2021. 489
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v8i2.81089
Como citar esse artigo/How to cite this article: DEPIERI, Matheus de Souza; BENVINDO, Juliano Zaiden. O Congresso e os 30 anos
da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018. Revista de Investi-
gações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 489-506, maio/ago. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i2.81089.
* Pesquisador do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Pesquisador do
Programa CNPq-PROIC. Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da International
Review of Constitutional Reform. E-mail: matheussdepieri@gmail.com.
** Professor Associado de Direito Constitucional Comparado da Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Doutor em Direito
Público pela Humboldt--Universität zu Berlin com período de co-tutela na Universidade de Brasília. Mestre e Bacharel em Di-
reito pela Universidade de Brasília. Bolsista de Produtividade do CNPq (309614/2018-0). Coordenador do Centro de Estudos
Constitucionais Comparados da UnB. E-mail: juliano@unb.br.
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar
a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos
Deputados - com a Constituição, com foco no processo
de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura
(2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que bus-
cou categorizar todas as PECs propostas pelos deputa-
dos, o presente trabalho teve como objetivo identicar
Abstract
This article aims to analyze the interaction between the
Legislative - especially the Chamber of Deputies - and the
Constitution, focusing on the process of constitutional
amendments during the 55th Legislature (2015-2018). By
conducting an empirical analysis, which focused on cate-
gorizing all of the proposals of constitutional amendment
submitted by the deputies, this article aims to identify which
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI | JULIANO ZAIDEN BENVINDO
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 489-506, maio/ago. 2021.
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quais são as áreas, temas ou princípios que estão mais
constantemente sujeitos a propostas de alteração, uma
vez que a identicação dessas “áreas sensíveis” da Cons-
tituição pode servir como um parâmetro para melhor
compreender a relação do Legislativo com a Carta Mag-
na brasileira. Como resultado, as matérias mais comuns
identicadas foram aquelas relacionadas ao direito pe-
nal, às alterações do funcionamento e da estrutura do
Poder Judiciário, às mudanças para privilegiar carreiras
policiais ou militares e às alterações na distribuição de
recursos entre os entes federados. Após a análise dos da-
dos obtidos, o artigo foi concluído com uma análise do
papel da 55ª legislatura para a ascensão da direita iliberal
após 2014, analisando possíveis sinais do chamado “m
da direita envergonhada” nas propostas de emenda à
Constituição.
Palavras-chave: Constituição; proposta de emenda
constitucional; Câmara dos Deputados; direita iliberal;
players políticos.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Método utilizado para análise e classicação das PECs; 3. Resultados e achados de
pesquisa; 4. A signicativa força política de movimentos conservadores e o avanço de ideais atrelados
ao punitivismo penal; 5. Conclusão; 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Conforme explica Daryl Levinson1, o constitucionalismo é frequentemente com-
parado à passagem da Odisseia na qual Ulisses, ao navegar próximo da Ilha de Capri,
se amarra no mastro de sua embarcação para resistir ao canto fatal das sereias. Esta
curiosa analogia, apesar de poder ser problematizada, retrata a importância da Cons-
tituição em constituir e restringir um sistema de governo, criar um conjunto de regras
sobre o jogo político e garantir direitos fundamentais à população. Uma Constituição
escrita, nesse sentido, é capaz de xar as regras básicas vinculantes a m de ajudar na
coordenação de atores políticos e sociais em torno do objetivo comum de governo2.
Tendo em vista a importância e a centralidade da Constituição para a vida po-
lítica do país, a Carta Magna brasileira de 1988 dispôs em diversas passagens sobre
a interação de cada um dos poderes com os dispositivos constitucionais, de forma a
possibilitar, de forma efetiva, a aplicação e a adaptação das normas idealizadas pelo
1 LEVINSON, Daryl J. Parchment and Politics: The Positive Puzzle of Constitutional Commitment. Harvard
Law Review, v. 124, p. 657-746, 2010.
2
LEVINSON, Daryl J. Parchment and Politics: The Positive Puzzle of Constitutional Commitment. Harvard
Law Review, v. 124, p. 657-746, 2010.p. 709.
areas, themes or principles of the Constitution are most con-
stantly subject to proposals for change, since the identica-
tion of these “sensitive areas” can help to better understand
the Legislative's relationship with the Brazilian Constitution.
As a result, the most relevant “sensitive areas” identied are
those related to criminal law, to changes on the Judiciary,
to changes to privilege police or military careers, and to
changes in the distribution of resources among federal en-
tities. After analyzing the data obtained, the article ended
with an analysis of the role of the 55th legislature for the
rise of the illiberal right after 2014, analyzing possible signs
of the so-called “end of the shamed right” in the process of
proposals of amendments to the Constitution.
Keywords: Constitution; constitutional amendment pro-
posal; Chamber of Deputies, illiberal right; political players.
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