Considerações finais - Decálogo do bom investigador

Páginas221-226
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CONSIDERAÇÕES FINAIS – DECÁLOGO DO
BOM INVESTIGADOR
A possibilidade de reconstrução do fato penal não é absoluta, con-
forme pensamento garantista de Luigi Ferrajoli alinhado à concepção
semântica da verdade. Ela encontra limites na aquisição de conhe-
cimentos vinculados ao crime e, por consequência, admite-se apenas
uma verdade aproximada ou processual de fatos investigados (Ferrajoli,
2002, p. 48 ss).
Ferrajoli construiu seu programa garantista com cognitivismo pro-
cessual que corresponde a estrita jurisdicionariedade, com a presença
de vericabilidade e refutabilidade das hipóteses tanto no plano fático
como jurídico, com um processo de cognição ou de comprovação me-
diante procedimento probatório indutivo, sem uso de elementos valo-
rativos. Isto corresponde a um sistema de persecução criminal próprio
de um Estado de Direito que prestigia a dignidade da pessoa humana,
conforme o autor (Ferrajoli, 2002, p. 40).
Neste sentido, para além de orientação epistêmica a investigação
criminal se orienta por valores jurídico-losócos desenvolvidos ao
longo do tempo, os quais animam preceitos éticos e políticos, como os
Book-TeoriaInvestigaçãoCriminal.indb 221 04/11/19 11:09

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